Apresentação
Em atendimento ao STF, no âmbito da Reclamação Constitucional nº 88.319, a Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa publica o Relatório Técnico nº 001/2026, que apresenta o levantamento das verbas remuneratórias e indenizatórias pagas aos agentes públicos, com análise de seu fundamento legal e natureza jurídica.
Também é disponibilizada a relação dos servidores, discriminada por tipo de evento, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2026.
Segue abaixo o resultado: