📑 PROTOCOLO ELETRÔNICO

Instruções para envio de documentos à Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa.

Para protocolar documentos eletronicamente junto à Câmara de Vereadores, siga rigorosamente os procedimentos abaixo:

✅ PROCEDIMENTOS:

1️⃣ Envio dos documentos:

Encaminhe os arquivos para o e-mail:

2️⃣ Formato dos arquivos:

Os documentos devem estar no formato PDF (.pdf) e conter assinatura digital dos signatários, com certificado digital emitido conforme as regras da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

3️⃣ Documentos complementares:

Se houver documentos de terceiros anexados ao documento principal, estes também devem:

- Estar no formato PDF (.pdf);

- Conter assinatura digital com certificado ICP-Brasil.

4️⃣ Digitalização de documentos físicos:

Se algum documento complementar for originalmente físico (em papel):

- Ele deve ser digitalizado em formato PDF (.pdf);

Após a digitalização, deve ser aplicado o uso de assinatura digital do responsável pela digitalização ou do próprio signatário do documento principal, garantindo sua integridade, autenticidade e validade jurídica.

5️⃣ Confirmação do protocolo:

Após o envio do e-mail, aguarde o retorno com o comprovante de protocolo.

⚠️ Atenção: O envio da confirmação não é automático. Aguarde o retorno da Secretaria.

📞 Dúvidas e atendimento:

Entre em contato pelo telefone ou WhatsApp:

📱 (54) 3444-1477 ou Clique aqui para WhatsApp.