Vereadores aprovam um projeto de lei e enviam mais 4 projetos para análise das Comissões
Na noite de segunda-feira, 22 de abril, a Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa realizou a sua 12ª Sessão Ordinária. Os Vereadores se reuniram para discutir e votar diversas matérias de interesse da comunidade.
Entre as matérias apreciadas, foi aprovado o Projeto de Lei nº 43/2024 que propõe a abertura de um crédito adicional especial no orçamento vigente do Poder Executivo, no valor de R$ 77.001,00, destinado à Secretaria Municipal de Saúde para aquisição de veículos. Os recursos serão cobertos pelo superávit financeiro e a necessidade desse crédito decorre da inexistência de dotação específica para essa operação orçamentária. O valor será utilizado para o ressarcimento do veículo, previamente aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.
Além disso, foram lidas diversas matérias recebidas do Poder Executivo e de Terceiros durante a sessão. Confira a pauta da sessão:
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO:
Projeto de Lei nº 44/2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar a importância total de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital Nossa Senhora do Rosário para ser aplicado na aquisição de materiais de lavanderia e higienização, materiais de escritório, e no pagamento de energia elétrica e água.
Projeto de Lei nº 45/2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar a importância total de 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) ao Hospital Nossa Senhora do Rosário para ser aplicado na aquisição de medicamentos, materiais hospitalares, oxigênio, gêneros alimentícios, despesas relacionadas a resíduos hospitalares, locação de tanque de oxigênio, manutenção de equipamentos e pagamento de sobreaviso laboratorial.
Projeto de Lei nº 46/2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar a importância total de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital Nossa Senhora do Rosário para ser aplicado na aquisição de aparelhos de ar condicionado, da seguinte forma: 03 (três) aparelhos de 24.000 BTUs, 02 (dois) aparelhos de 18.000 BTUs e 16 (dezesseis) aparelhos de 12.000 BTUs.
Projeto de Lei nº 47/2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para atender a demanda do Projeto de Lei nº 46/2024.
MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS :
Convite do CTG Sinuelo da Serra para a XIV Cavalgada da Mulher, que se realizará nos dias 04 e 05 de maio de 2024, no largo do Galpão 20 de Setembro.
A próxima sessão ordinária está agendada para o dia 29 de abril, segunda-feira, às 19h30min, no Plenário Darcy Sobreira Soccol. Todos os cidadãos são convidados a participar e acompanhar de perto as discussões e deliberações que moldam o futuro da comunidade.