Publicações da Câmara

Normas Jurídicas da Câmara de Vereadores: Leis | Decretos | Portarias | Resoluções | Emendas à Lei Orgânica do Município (LOM) | Leis Municipais promulgadas pelo Presidente da Mesa Diretora.

Leis | Decretos | Portarias | Resoluções | Emendas à LOM

Normas Jurídicas da Câmara de Vereadores: Leis | Decretos | Portarias | Resoluções | Emendas à Lei Orgânica do Município (LOM).

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Leis Promulgadas pelo Poder Legislativo

Leis Municipais promulgadas pelo Presidente da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores

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Processo de Co-Oficialização da Língua Talian

Processo Legislativo que torna o Talian língua co-oficial de Serafina Corrêa. Link: http://bit.ly/linguatalian

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DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DO CARGO DE PREFEITA MUNICIPAL

DECLARAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE VACÂNCIA DO CARGO DE PREFEITA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA.

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Últimas Normas Jurídicas

Normas Jurídicas editadas pela Câmara de Vereadores apresentadas em ordem decrescente de data de publicação.

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