Projetos de Lei são analisados e deliberados em reuniões matinal da Mesa e das Comissões.

     Na manhã desta segunda-feira, 08 de abril, a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa esteve reunida para discutir importantes projetos de lei enviados pelo Prefeito Municipal, além de tratar de outros assuntos de interesse legislativo. A reunião aconteceu na sede do Legislativo Municipal e contou com a presença dos membros da Mesa Diretora e demais vereadores.

     Após a reunião da Mesa Diretora, foram realizadas as reuniões das Comissões Técnicas Permanentes, incluindo a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) e a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT). Nessas reuniões, os projetos de lei em pauta foram analisados, debatidos e, após deliberação, alguns deles foram aprovados nas respectivas comissões.

     Dentre os Projetos de Lei discutidos e deliberados pela Mesa Diretora destacam-se os de nº 41/2024 que dispõe sobre concessão de prazo para regularização de pendências decorrentes da política habitacional e, de nº 42/2024 que abre prazo para regularização de edificações consolidadas em desacordo com o plano diretor, os quais serão levados para a pauta na Sessão Ordinária prevista para esta noite. A Sessão Ordinária está marcada para iniciar às 19 horas e 30 minutos, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, na Avenida Arthur Oscar, 1509, Centro.

     A comunidade é convidada a participar e acompanhar os debates e votações dos projetos de lei que serão discutidos nesta sessão ordinária.

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