Projeto de abertura de crédito adicional e Anteprojeto para o enfrentamento à Violência contra a Mulher são protocolados e deliberados em reunião da Mesa Diretora

     Na manhã desta segunda-feira, 15 de abril, a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa esteve reunida para discutir importantes projetos de lei enviados pelo Prefeito Municipal, além de tratar de outros assuntos de interesse legislativo. A reunião aconteceu na sede do Legislativo Municipal e contou com a presença dos membros da Mesa Diretora e demais vereadores.

     Após a reunião da Mesa Diretora, foram realizadas as reuniões das Comissões Técnicas Permanentes, incluindo a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) e a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT). Na pauta dessas reuniões, foram deliberados 6 (seis) projetos de leis que serão discutidos e votados na Sessão Ordinária desta segunda-feira, a partir das 19 horas e 30 minutos.

     Dentre às matérias discutidas e deliberadas pela Mesa Diretora destaca-se o Projeto de Lei nº 43/2024 que propõe-se abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 77.001,00 para efetuar a transferência de um ônibus Marcopolo/Volare Lotação Escolar, ano 2008 para a Secretaria Municipal de Saúde, hoje pertencente a Secretaria Municipal de Educação. Ainda, foi apresentado o Anteprojeto de Lei nº 1/2024 que dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

     A comunidade é convidada a participar e acompanhar os debates e votações dos projetos de lei que serão discutidos nesta sessão ordinária.

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