Notícias do Poder Legislativo de Serafina Corrêa - Destaques da 25ª Sessão Ordinária

Na última segunda-feira, às 19 horas e 30 minutos, a Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa realizou sua 25ª Sessão Ordinária, trazendo à pauta projetos e demandas importantes para o município. Confira os destaques:

Projetos de Lei em Pauta:

1. Projeto de Lei nº 93/2023 - Aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS): O projeto visa adequar a Assistência Social municipal à legislação federal, garantindo a eficiência e a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos em situação de vulnerabilidade. A proposta recebeu atenção especial pela relevância do SUAS em Serafina Corrêa.

2. Projeto de Lei nº 94/2023 - Investimento no PROERD: Em busca da prevenção ao uso de drogas e violência, o projeto autoriza um crédito adicional especial para a aquisição de bicicletas a serem doadas a crianças premiadas no Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), uma ação que promove valores positivos na comunidade.

3. Projeto de Lei nº 95/2023 - Contratação Temporária Emergencial: Buscando a continuidade dos serviços essenciais, o projeto autoriza a contratação emergencial de um Cozinheiro/Merendeira, em substituição à servidora exonerada, até a realização do concurso público.

4. Projeto de Lei nº 96/2023 - Fortalecimento da Saúde: O projeto propõe um repasse de recursos financeiros ao Hospital Nossa Senhora do Rosário. O montante será utilizado para aquisição de enxoval hospitalar, materiais de escritório e despesas essenciais, reforçando a estrutura e capacidade de atendimento da instituição.

5. Projeto de Lei nº 97/2023 - Expansão da Zona Industrial Salete: O projeto tem por finalidade estabelecer, delimitar e consolidar a área que integra a Zona Industrial Salete, compreendendo a área já consolidada e a nova área destinada à ampliação. A medida visa proporcionar um ambiente regulamentado para atividades industriais, promovendo o desenvolvimento econômico do município.

Pedidos de Providências:

1. Pedido de Providências nº 34/2023: Solicitação ao Poder Executivo para análise da viabilidade de instalação de um letreiro decorativo com o nome do município e figuras de pontos turísticos. Uma medida que poderá enriquecer a identidade visual da cidade.

2. Pedido de Providências nº 35/2023: O pedido solicita a instalação de um parque infantil cercado e com grama sintética para crianças de 0 a 3 anos. Visando criar um ambiente seguro e adequado para os pequenos, demonstra a atenção à qualidade de vida das famílias.

3. Pedido de Providências nº 36/2023: Reivindica a instalação de dois redutores de velocidade na Via Camargo Corrêa, próximo à Avioeste e à Clínica Psicomed. O pedido busca garantir a segurança dos pedestres e motoristas, promovendo um trânsito mais seguro e organizado.

A 25ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa trouxe à discussão projetos de grande relevância para a comunidade, abordando desde aprimoramentos na assistência social até a promoção da saúde, investimento em programa educacional e expansão industrial no município. Os pedidos de providências apresentados pelos vereadores também reforçaram a busca pelo bem-estar e desenvolvimento do município.

A Câmara Municipal reafirma seu compromisso em atender às necessidades da população e em promover ações que contribuam para o progresso de Serafina Corrêa.