Vereadores indicam mais de R$ 630 mil na LOA/2020

1,2% do orçamento equivale a aproximadamente R$ 70.000,00 para cada parlamentar.

            A Câmara Municipal de Serafina Corrêa adotou neste ano as emendas impositivas na Lei Orçamentária Anual (LOA), o que significa que o Poder Executivo terá a obrigatoriedade de aplicar os recursos das emendas parlamentares, naquilo a que se destina.

            De acordo com a lei, os vereadores elaboraram emendas de até 1,2% da receita corrente líquida do município, que para 2020 é de aproximadamente R$ 53 milhões.

            Cada um dos nove vereadores teve um valor de aproximadamente R$ 70.000,00 (setenta mil reais) de emenda individual, indicando obrigatoriamente 50% deste valor para a área da saúde e o restante para outras ações em qualquer setor da administração pública.

            O Projeto de Lei Municipal nº 97/2019 da LOA, foi votado e aprovado em Sessão Extraordinária na manhã desta quarta-feira 11, no auditório da Escola Leonora Marchioro Bellenzier.

            É consenso entre os parlamentares que a Emenda à Lei Orçamentária Anual é ferramenta importante para destacar o trabalho dos legisladores em benefício da comunidade. Assim sendo, o chefe do Poder Executivo fica obrigado a executar os trabalhos indicados pelo parlamentar e a partir daí vem o reconhecimento popular pelo trabalho desenvolvido, além de mostrar na prática, que o vereador tem a preocupação de dar as respostas aos reclames das entidades e da comunidade.

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