Comissão especial LOM é criada

A Comissão Especial LOM (Lei Orgânica Municipal) é um grupo de trabalho criado pela Câmara Municipal com o objetivo de revisar e atualizar a Lei Orgânica do Município, bem como o Regimento Interno da Câmara Municipal.

Essa comissão é composta por vereadores que são responsáveis por estudar, revisar, atualizar e modernizar a Lei Orgânica do Município, além de garantir que ela esteja em conformidade com as Constituições Federal e Estadual.

A criação dessa comissão é importante porque a Lei Orgânica do Município é a “Constituição” do município, e sua atualização é fundamental para garantir que ela reflita a realidade atual da sociedade local.

Além disso, a comissão também é responsável por garantir que o Regimento Interno da Câmara Municipal esteja em conformidade com a Lei Orgânica do Município e com as necessidades da sociedade local.

É importante notar que a criação dessa comissão é um passo importante para garantir a transparência e a participação popular na gestão municipal.