CÂMARA MUNICIPAL INSTITUI PROCESSO DIGITAL E VEREADORES RECEBEM TABLETS

Desde o final de 2022, o Poder Legislativo Municipal implantou o sistema eletrônico no processo administrativo, legislativo e protocolo.

No dia 23 de fevereiro, a Presidente da Casa Legislativa, Vereadora Morgana de Fátima Tecchio, realizou a entrega de tablets aos parlamentares, objetivando auxiliar no desempenho da função e acompanhar a tecnologia.

O processo ficou estabelecido através da Resolução Legislativa nº 1, de 21 de outubro de 2022 que instituiu a assinatura digital de documentos públicos, bem como a autenticidade, a integralidade e a utilização de certificação digital no âmbito do Poder Legislativo. Em seguida, por meio da Resolução Legislativa nº 2 de 2022 determinou-se que os processos administrativo, legislativos e protocolo passassem a ser eletrônicos. Vale destacar que as respectivas diretrizes foram aplicas a partir de 1ª de janeiro de 2023.

Atualmente, o sistema permite que todo o processo de tramitação dos projetos de leis e de outras matérias na Câmara sejam realizados de forma 100% digital. Isso vai gerar economia, agilidade e transparência para a Casa de Leis, tendo em vista que, não será mais necessária a impressão de papel sulfite em nenhuma etapa do processo legislativo.