Câmara disponibiliza formulário de participação sobre LDO
A Audiência Pública está marcada para o dia 21 de setembro, próxima segunda-feira, a partir das 18 horas e 30 minutos. A Câmara Municipal de Vereadores irá discutir sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021. A participação da população com questionamentos poderá ser feita através de um questionário que já está disponível no site da Câmara.
A LDO estabelece quais serão as metas e prioridades do governo para o ano seguinte. É através desta lei, que é fixada o valor dos recursos que serão gastos em cada pasta, traçando regras, vedações e limites para as despesas. Também estabelece a previsão de despesas referentes ao plano de carreiras, cargos e salários dos servidores, o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas desenvolvidos e as condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
📌 ESTAREMOS RECOLHENDO SUGESTÕES ATÉ O DIA 21/09/2020
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Abaixo segue o formulário de sugestão, onde você poderá opinar sobre o Projeto de Lei da LDO 2021.