CÂMARA DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA CONCLUI COSOLIDAÇÃO E COMPILAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO PARA CONSULTA PÚBLICA

Transparência e eficiência são reforçadas com novo processo de organização legislativa

Neste mês de outubro de 2024, a Secretaria da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa, coordenada pelo Secretário e Assessor Legislativo, concluiu um trabalho essencial para a organização e acessibilidade do regimento interno da Casa Legislativa. O projeto envolveu a consolidação, compilação e versionamento do Regimento Interno, processo que reúne as normas vigentes e suas modificações subsequentes em um único documento atualizado, possibilitando uma consulta completa das versões de diferentes períodos.

Com o uso do SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), software desenvolvido pelo Interlegis do Senado Federal e implementado na Câmara desde 2018, o regimento interno foi registrado em sua versão de 2011, incluindo as alterações feitas nos anos seguintes. Assim, é possível consultar tanto a redação atual quanto as versões anteriores, promovendo maior transparência e segurança jurídica.

A consolidação, compilação e versionamento das normas internas são fundamentais para a eficácia legislativa, pois mantêm um registro organizado e acessível, reunindo normas e eliminando redundâncias. Esse processo facilita a consulta e aplicação das normas tanto para vereadores, servidores e para a população, aprimorando o processo legislativo.

Durante o projeto, estagiários da Câmara participaram ativamente, auxiliando na inserção das informações no sistema e adquirindo conhecimento sobre as etapas de consolidação e versionamento — uma experiência enriquecedora para seu desenvolvimento profissional e compreensão do funcionamento legislativo.

O Regimento Interno consolidado já está disponível para consulta pública na página da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa. Acesse em [https://www.serafinacorrea.rs.leg.br/](https://www.serafinacorrea.rs.leg.br/) na guia “Legislação”.

Com a conclusão desse trabalho, a Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa reforça seu compromisso com a transparência e eficiência, facilitando o acesso ao regimento atualizado e promovendo uma gestão mais organizada e democrática.