AUDIÊNCIA PÚBLICA PROMOVE DISCUSSÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022 – 2025

Audiência Pública para analisar e debater o Projeto de Lei 64/2021 que “dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 – 2025” foi realizada pelo Legislativo na última segunda-feira, 12 de julho.

O PPA contém a estimativa de receitas e os programas, juntamente com os seus objetivos, metas e inciativas propostos para o período, elaborado de acordo com o Plano de Governo, sugestões da população, manutenção e ampliação de ações, serviços existentes, comissões de orçamentos, aprovações dos Conselhos Municipais, previsão de receitas, servindo de base para a elaboração anual da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA.

Neste momento, tramita na Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 64/2021, dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 – 2025. Depois de analisado previamente pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) quanto a sua admissibilidade, o projeto foi tema de uma Audiência Pública, na qual vereadores e comunidade se fizeram presentes.

A Audiência ocorreu última segunda-feira, 12 de julho de 2021, às 18 horas e 30 minutos, no Plenário Darcy Sobreira Soccol e foi conduzida pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, através do Presidente Francisco Bernardo Mezzomo. Após a abertura oficial, o contador do Poder Legislativo, Michael Sladek, fez a explanação dos planos e ações previstos para quadriênio 2022 - 2025 e após foi aberto espaço para os questionamentos dos presentes.

 O Projeto de Lei nº 64/2021 está disponível para apresentação de emendas de vereadores até o dia 30/07/2021. Conheça o conteúdo desta importante matéria  no endereço www.serafinacorrea.rs.leg.br, selecione a aba “Matérias Legislativas” e acompanhe também o seu trâmite no Legislativo.

Na primeira semana de agosto a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação deverá posicionar-se, e apreciar a matéria obrigatoriamente até 30 de setembro, conforme prevê Lei Orgânica Municipal.