AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATEU AS METAS FISCAIS DO 2º QUADRIMESTRE DE 2021

Na noite da última terça-feira (21), a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Câmara de Vereadores realizou audiência pública onde foi apresentado a avaliação do cumprimento das metas fiscais referente ao 2° (segundo) quadrimestre de 2021 do Município de Serafina Corrêa.

Além de ser uma ação prevista em lei, a audiência tem como principal objetivo demonstrar o alcance das metas fiscais traçadas pelo Poder Executivo, que uma vez planejadas devem, em regra, serem cumpridas.

A audiência conduzida pela COFT contou com a apresentação do Secretário da Fazenda do Poder Executivo Dimorvan Cantelli e o Contador Regis Augusto Noremberg Karnopp.

Durante a audiência foram exibidas as avaliações do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2021; demonstrativo do resultado primário; receitas correntes, receitas de capital, despesas correntes e despesas de capital; comparativo com o exercício anterior das receitas e despesas; despesas realizadas por secretarias; resultado orçamentário do RPPS, Prefeitura Municipal, Câmara e o consolidado; receita corrente líquida e gastos com pessoal; gastos com educação e saúde e dívida consolidada.

As explicações apontaram, portanto, os seguintes resultados para o 2º quadrimestre de 2021:

✔ Resultado Primário Acima da linha no valor de R$ 9.063.864,01, indicando que as despesas executadas são compatíveis com a arrecadação;

✔ Resultado Nominal Acima da Linha em conformidade com o valor projetado para o exercício;

✔ A Dívida Consolidada Líquida é negativa, ou seja, a Disponibilidade de Caixa, é superior a Dívida Consolidada.

Os números apurados apontam para o cumprimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, com exceção dos índices da Educação (MDE e Fundeb).