9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
Na última segunda-feira, às 19 horas e 30 minutos, a Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa realizou sua 9ª Sessão Ordinária, trazendo à pauta projetos e demandas importantes para o município.
No grande expediente as seguintes matérias estiveram aptas para discussão e votação:
APROVADO POR UNANIMIDADE o PROJETO DE LEI Nº 19/2024 – O Projeto de Lei em apreciação propõe a instituição do Dia Municipal da Bíblia em Serafina Corrêa, reconhecendo a importância desse livro sagrado para milhões de pessoas, especialmente dentro das comunidades religiosas cristãs. A iniciativa parte do desejo do Conselho de Pastores local, seguindo exemplos de outras cidades brasileiras e respaldada por legislação federal. Caso aprovado, o projeto integrará o Calendário de Eventos do Município.
PEDIDO DE VISTAS ao PROJETO DE LEI Nº 20/2024 – O Projeto de Lei visa alterar o Calendário de Eventos do Município de Serafina Corrêa, incluindo o "Dia do Trabalhador", o "Dia do Amigo" e o "Dia da Bíblia". Esta proposta visa reconhecer e valorizar os trabalhadores locais, fortalecer laços de amizade e promover atividades culturais e espirituais relacionadas à Bíblia. A inclusão destas datas no calendário municipal permitirá a realização de uma variedade de eventos, desde debates e palestras até shows e atividades educativas, promovendo assim a integração comunitária e incentivando a compreensão dos valores espirituais e culturais na sociedade local.
APROVADO POR UNANIMIDADE o PROJETO DE LEI Nº 21/2024 – O Projeto de Lei propõe autorizar a conceder incentivos à empresa AC Clima e Tratamento do Ar Ltda. De acordo com o procedimento estabelecido, a empresa foi considerada elegível para receber o incentivo, porém, devido a uma imprecisão na avaliação documental, não foi inicialmente contemplada com um lote industrial. O Executivo Municipal opta então por destinar um lote que foi objeto de renúncia por outra empresa, assegurando assim o benefício à AC Clima e Tratamento do Ar Ltda.
APROVADO POR UNANIMIDADE o PROJETO DE LEI Nº 22/2024 – O Projeto de Lei propõe o reajuste anual e aumento real sobre o valor do auxílio-alimentação por assiduidade dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal. O reajuste, conforme estipulado pela Lei Municipal Nº 3.817/2020, será baseado no IPCA, resultando em um aumento de 4,62%, enquanto o aumento real proposto é de 10,38%, totalizando um valor de R$ 23,00 por dia de atividade.
APROVADO POR UNANIMIDADE o PROJETO DE LEI Nº 24/2024 – O Projeto de Lei busca autorização para celebrar um Termo de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Segurança Pública, visando ceder um servidor municipal à Delegacia de Polícia do Município para auxiliar em trabalhos administrativos, conforme solicitado pelo Delegado de Polícia.
APROVADO POR UNANIMIDADE o PROJETO DE LEI Nº 25/2024 – O Projeto de Lei visa ajustar o ressarcimento das despesas de deslocamento e alimentação dos servidores municipais cedidos ao Poder Judiciário e à Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, propondo um aumento para R$ 57,73 por dia trabalhado, visando adequar o valor às necessidades atuais dos servidores e garantir melhores condições, além de contribuir para a eficiência dos serviços prestados
APROVADO POR UNANIMIDADE o PROJETO DE LEI Nº 26/2024 O Projeto de Lei propõe alterações nos Planos de Carreira do Magistério Público de Serafina Corrêa visando flexibilizar as restrições para que os servidores possam trabalhar em regime suplementar, desde que comprovada a compatibilidade de horários. Além disso, busca aumentar a segurança jurídica na distribuição de Funções Gratificadas e Cargos Comissionados, esclarecendo a interpretação da tabela que integra a legislação.
APROVADO POR UNANIMIDADE o PROJETO DE LEI Nº 27/2024 – O Projeto de Lei em análise visa abrir um crédito adicional especial no orçamento do Município para viabilizar a desapropriação de uma área destinada à expansão da Escola Municipal de Educação Infantil Pedacinho do Céu, considerando o aumento gradativo do número de alunos na rede municipal de ensino.
APROVADO POR UNANIMIDADE o PROJETO DE LEI Nº 28/2024 – O projeto de lei visa criar cargos de Atendente de Educação Infantil para atender à demanda crescente na Secretaria Municipal de Educação devido à expansão das escolas de educação infantil, refletindo a necessidade de ampliar o quadro de servidores para garantir o cuidado e o desenvolvimento adequado das crianças.
APROVADO POR UNANIMIDADE o PROJETO DE LEI Nº 29/2024 – O Projeto de Lei propõe o reajuste anual e aumento real sobre o valor do auxílio-alimentação por assiduidade dos servidores públicos da Câmara de Vereadores. O reajuste será baseado no IPCA, resultando em um aumento de 4,62%, enquanto o aumento real proposto é de 10,38%, totalizando um valor de R$ 23,00 por dia de atividade.
APROVADO POR UNANIMIDADE o PROJETO DE LEI Nº 30/2024 – O projeto de lei visa criar 20 cargos de Professor de Educação Infantil para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, devido ao aumento de alunos na rede municipal e à expansão das escolas. Essa iniciativa acompanha a conclusão das obras de extensões das escolas Nostri Bambini e Pedacinho do Céu, visando acomodar todas as crianças em idade escolar.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso em atender às necessidades da população e em promover ações que contribuam para o progresso de Serafina Corrêa.