8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023

Às 19 horas e 30 minutos do dia 27 de março de 2023, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, foi realizada a 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores.

APROVADO POR UNANIMIDADE o PROJETO DE LEI Nº 31/2023, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

APROVADO POR UNANIMIDADE o PROJETO DE LEI Nº 32/2023, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

APROVADO POR UNANIMIDADE o PROJETO DE LEI Nº 33/2023, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

APROVADO POR UNANIMIDADE o REQUERIMENTO Nº 2/2023, dos Vereadores da Bancada do PP que,  “REQUEREM À REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE, COM DATA A SER DEFINIDA E AGENDADA PELA MESA DIRETORA, REQUER À REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE, COM DATA A SER DEFINIDA E AGENDADA PELA MESA DIRETORA, EM HOMENAGEM DE RECONHECIMENTO PARA ÀS DEZ MAIORES EMPRESAS CLASSIFICADOS PELA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO”.

APROVADO POR UNANIMIDADE o REQUERIMENTO Nº 3/2023, dos Vereadores da Bancada do PP que,  “REQUEREM À REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE, COM DATA A SER DEFINIDA E AGENDADA PELA MESA DIRETORA, REQUER À REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE, COM DATA A SER DEFINIDA E AGENDADA PELA MESA DIRETORA, EM HOMENAGEM DE RECONHECIMENTO PARA OS DEZ MAIORES PRODUTORES RURAIS CLASSIFICADOS PELA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO”.

APROVADO POR UNANIMIDADE o REQUERIMENTO Nº 4/2023, dos Vereadores da Bancada do PP que, “REQUEREM À REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE, COM DATA A SER DEFINIDA E AGENDADA PELA MESA DIRETORA, EM HOMENAGEM DE RECONHECIMENTO A SENHORITA ANA JULIA MIOR, PRENDA DO CTG GALPÃO DA SAUDADE, PELO TÍTULO RECEBIDO DE 1º LUGAR LAÇO PRENDA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RECEBIDO NA 33ª FESTA CAMPEIRA DO RS – FECARS – EM SANTA CRUZ DO SUL, ONDE REUNIU OS MAIORES COMPETIDORES DO ESTADO EM DIVERSAS MODALIDADES DO TIRO DE LAÇO.”

APROVADO POR UNANIMIDADE o REQUERIMENTO Nº 5/2023, dos Vereadores da Bancada do MDB que, e “REQUEREM A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO, SENHOR ROGRIGO MARCON, PARA QUE EM SESSÃO ESPECIAL, ESCLAREÇA OS FATOS MENCIONADOS PELO VEREADOR JOSÉ CARLOS BETINARDI, EM SEU PRONUNCIAMENTO, NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 20 DE MARÇO DE 2023 E, EM SEGUIDA FAÇA EXPLANAÇÃO DE OUTROS ASSUNTOS PERTINENTES A SUA PASTA.”

Foram lidas as seguintes matérias recebidas do Poder Executivo, de Vereadores e de Terceiros:

- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 127/2023, do PROJETO DE LEI Nº 34/2023 que, “ALTERA O ART. 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.290, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014”.

- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 126/2023, que responde ao PROVIDÊNCIAS Nº 4/2023.

- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 135/2023, que responde ao Ofício 54/2023.

- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 134/2023, que responde ao PROVIDÊNCIAS Nº 2/2023.

- Leitura do OFÍCIO Nº 001/2023, Convite para Cerimônia de Entrega da adequação da estrada de acesso à Comunidade São Roque.

- Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 8/2023, dos Vereadores da Bancada do PP, que  “REQUEREM A) SEJA REMETIDO A ESSA CASA CÓPIA INTEGRAL, DE CAPA A CONTRA CAPA, DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 034-2022 QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A INSTALAÇÃO DA EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA ATÉ O CENTRO DE LAZER E SOM AUTOMOTIVO, LOCALIZADO NA COMUNIDADE RURAL SÃO JOÃO DE SERAFINA CORRÊA; B) QUE INFORME O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DA OBRA QUE TEM POR ORIGEM O PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 034-2022; C) QUE INFORME, REMETENDO A ESSA CASA, CÓPIA DAS LICENÇAS AMBIENTAIS EMITIDAS PARA EDIFICAÇÃO DA OBRA QUE TEM ORIGEM NO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 034-2022; D) QUE INFORME O NOME DO FISCAL DE CONTRATO DESIGNADO PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DA OBRA ORIGINADA NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A INSTALAÇÃO DA EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA ATÉ O CENTRO DE LAZER E SOM AUTOMOTIVO, LOCALIZADO NA COMUNIDADE RURAL SÃO JOÃO DE SERAFINA CORRÊA; E) QUE INFORME A DATA DE INÍCIO DA OBRA, DATA DE TERMINO DA OBRA E DATA QUE A EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA ATÉ O CENTRO DE LAZER E SOM AUTOMOTIVO, LOCALIZADO NA COMUNIDADE RURAL SÃO JOÃO DE SERAFINA CORRÊA REDE FOI CONECTADA AO SISTEMA DE ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA RGE; F) QUE INFORME A DATA DOS PAGAMENTOS REALIZADOS À CONTRATADA COM RESPECTIVO NÚMERO DE EMPENHO PARA REALIZAR A OBRA QUE TEM ORIGEM NO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 034-2022”.

- Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 10/2023, dos Vereadores da Bancada do MDB, que “SOLICITAM AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROCEDA COM UM ESTUDO VISANDO A VIABILIDADE DE SUBSIDIAR LINHA DE ÔNIBUS URBANO PARA OS BAIRROS MAIS DISTANTES, COMO POR EXEMPLO: CAMPING CARREIRO, VERDES VALES E ALTO DO PARAÍSO”.

- Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 11/2023, dos Vereadores da Bancada do MDB, que “SOLICITAM AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FAÇAM UMA ANÁLISE DA VIABILIDADE DE INTRODUÇÃO DA EDUCAÇÃO FINANCEIRA E FISCAL NAS ESCOLAS. EM CARÁTER SUGESTIVO, CASO NÃO SEJA POSSÍVEL INSERIR NO CURRÍCULO ESCOLAR, QUE O ASSUNTO SEJA ABORDADO DE ALGUMA MANEIRA JUNTO AOS JOVENS”.