8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
Às 19 horas e 30 minutos do dia 28 de março de 2022, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, foi realizada a 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores.
Compromisso e posse do Senhor Nivaldo Tezza, Vereador Suplente eleito e diplomado para a 15ª Legislatura do Município de Serafina Corrêa, e convocado para assumir a vaga do Vereador Lídio Oldoni no período de 28 de março à 11 de abril 2022.
ORDEM DO DIA
APROVADO POR UNANIMIDADE o PROJETO DE LEI Nº 11/2022 que “INSERE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.248, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE 'REESTRUTURA O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
APROVADA POR UNANIMIDADE a EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA que “ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS AO PROJETO DE LEI Nº 11/2022 QUE “INSERE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.248, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE 'REESTRUTURA O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.
APROVADO POR UNANIMIDADE o PROJETO DE LEI Nº 14/2022 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
APROVADO POR UNANIMIDADE o PROJETO DE LEI Nº 15/2022 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
APROVADO POR UNANIMIDADE o PROJETO DE LEI Nº 16/2022 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE EVENTOS A CARGO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR, NO EXERCIDO 2022/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
APROVADA POR UNANIMIDADE a LICENÇA DE VEREADOR Nº 4/2022, do Vereador João dos Santos, que “REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA O PERÍODO DE 06 DE ABRIL DE 2022 À 02 DE JUNHO 2022, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES”.
Foram lidas as seguintes matérias recebidas do Poder Executivo, de Vereadores:
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 127/2022, do PROJETO DE LEI Nº 17/2022 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL E AUMENTO REAL DE VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ESFERA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 128/2022, do PROJETO DE LEI Nº 18/2022 que “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS CARGOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 129/2022, do PROJETO DE LEI Nº 19/2022 que “CONCEDE REVISÃO GERAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 130/2022, do PROJETO DE LEI Nº 21/2022 que “ALTERA E CONSOLIDA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E O QUADRO ESPECIAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM EXTINÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 117/2022 que responde ao Pedido de Informações nº 2/2022.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 118/2022 que responde ao Pedido de Informações nº 3/2022.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 112/2022 que responde ao Pedido de Informações nº 4/2022.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 119/2022 que responde ao Pedido de Providências nº 2/2022.
PROJETO DE LEI Nº 20/2022 que “CONCEDE AUMENTO REAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - RS”.
Leitura e inclusão na ordem do dia para discussão e votação da LICENÇA DE VEREADOR Nº 4/2022, do Vereador João dos Santos, que “REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA O PERÍODO DE 06 DE ABRIL DE 2022 À 02 DE JUNHO 2022, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES”.
Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 3/2022, do Vereador Daniel Morandi, que “SOLICITA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL QUE FAÇA AVALIAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO APARELHO DE ULTRASSON EXISTENTE POR UM ULTRASSOM DOPPLER COLORIDO PARA RADIOLOGIA, VASCULAR, OBSTETRÍCIA E CARDIOLOGIA, COM SISTEMA DE ALTA RESOLUÇÃO”.
Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 4/2022, do Vereador Daniel Morandi, que “SOLICITA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL QUE, JUNTAMENTE COM A EQUIPE DE ENGENHARIA ANALISE SE HÁ POSSIBILIDADE PARA ABERTURA DE ACESSO, LIGANDO O LOTEAMENTO SANTA RITA AO LOTEAMENTO FOZZA E PANDOLFO”.
A próxima sessão ordinária será no dia 04 de abril de 2022, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, às 19h30min.