7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022

Às 19 horas e 30 minutos do dia 21 de março de 2022, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, foi realizada a 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores.

APROVADO POR UNANIMIDADE o PROJETO DE LEI Nº 7/2022 que “CRIA MARCO REGULATÓRIO PARA AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE CONSOLIDADAS JUNTO AOS CORPOS HÍDRICOS DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, DEFINE CRITÉRIOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ZONA URBANA CONSOLIDADA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 121/1965, Nº 1.154/1992, Nº 2.310/2006, Nº 3.152/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

APROVADO POR UNANIMIDADE o PROJETO DE LEI Nº 12/2022 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SINUELO DA SERRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

APROVADA POR UNANIMIDADE a LICENÇA DE VEREADOR Nº 2/2022, do Vereador Lídio Oldoni, que “REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA O PERÍODO DE 28 DE MARÇO À 11 DE ABRIL 2022, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES”.

APROVADA POR UNANIMIDADE a LICENÇA DE VEREADOR Nº 3/2022, do Vereador José Betinardi, que “REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA O PERÍODO DE 11 À 25 DE ABRIL 2022, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES”.

Foram lidas as seguintes matérias recebidas do Poder Executivo, de Vereadores:

Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 103/2022, do PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA LEI Nº 1/2022 que “ACRESCENTA § 4º AO ARTIGO 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA”.

Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 104/2022, do PROJETO DE LEI Nº 13/2022 que “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE OBRAS NA FORMA E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 105/2022, do PROJETO DE LEI Nº 14/2022 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 106/2022, do PROJETO DE LEI Nº 15/2022 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 107/2022, do PROJETO DE LEI Nº 16/2022 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE EVENTOS A CARGO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR, NO EXERCIDO 2022/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA que “ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS AO PROJETO DE LEI Nº 11/2022 QUE “INSERE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.248, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE 'REESTRUTURA O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.

Leitura e inclusão na ordem do dia para discussão e votação da LICENÇA DE VEREADOR Nº 2/2022, do Vereador Lídio Oldoni, que “REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA O PERÍODO DE 28 DE MARÇO À 11 DE ABRIL 2022, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES”.

Leitura e inclusão na ordem do dia para discussão e votação da LICENÇA DE VEREADOR Nº 3/2022, do Vereador José Betinardi, que “REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA O PERÍODO DE 11 À 25 DE ABRIL 2022, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES”.

A próxima sessão ordinária será no dia 28 de março de 2022, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, às 19h30min.