6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
Na última segunda-feira, às 19 horas e 30 minutos, a Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa realizou sua 6ª Sessão Ordinária, trazendo à pauta projetos e demandas importantes para o município.
No grande expediente as seguintes matérias estiveram aptas para discussão e votação:
APROVADO POR UNANIMIDADE o PROJETO DE LEI Nº 136/2023 – o presente Projeto de Lei tem por objetivo viabilizar junto ao Programa Ir de Bike, um estudo acerca dos pontos estratégicos para a instalação de espaços de apoio ao ciclista, que será composto por bebedouro, bancos e bicicletário.
APROVADO POR UNANIMIDADE o PROJETO DE LEI Nº 13/2024 – que institui o pagamento do adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde em grau médio, correspondente a 20% (vinte por cento) do vencimento-base da categoria. Será concedido percentual corresponde ao acumulado no período compreendido entre 01/01/2023 a 31/12/2023, ou seja, 4,62%. Ainda, a título de aumento real o percentual de 0,53%.
APROVADO POR UNANIMIDADE o PROJETO DE LEI Nº 16/2024 – Historicamente, a descrição sintética das atribuições do Fiscal Sanitário já contemplava, de forma abrangente, a fiscalização sanitária em diferentes áreas e estabelecimentos, incluindo aqueles de interesse à saúde. No entanto, afigura-se oportuno tornar expressa a competência para o cadastro e a inspeção de estabelecimentos de média complexidade no espaço reservado à descrição analítica das atribuições do cargo.
A explicitação dessa atribuição busca assegurar que não haja dúvidas ou lacunas interpretativas que possam comprometer de qualquer modo a eficácia e aprofundamento das ações de fiscalização sanitária, essenciais para a proteção da saúde da população.
Adicionalmente à alteração da redação das atribuições do Fiscal Sanitário, propõe-se para este cargo um novo padrão de vencimento (12-B), resultando em um aumento de R$ 534,78 (quinhentos e trinta e quatro reais e setenta e oito centavos). Este incremento
nos vencimentos não está necessariamente vinculado à alteração da redação das atribuições, mas fundamenta-se na necessidade de reconhecimento e valorização da carreira desses profissionais.
APROVADO POR UNANIMIDADE o PROJETO DE LEI Nº 18/2024 – através deste projeto, pretende alterar dispositivos da Lei Municipal nº 3.733 de 2019, para que constem expressamente neles as menções da nova Lei de Licitações, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
APROVADA POR UNANIMIDADE a MOÇÃO Nº 2/2024 – DE APLAUSOS AO CLUBE DOS MOTORISTAS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, PELAS RELAVANTES CONTRIBUIÇÕES E INTEGRAÇÃO DA SOCIEDADE SERAFINENSE.
Visando a publicidade, foram lidas as seguintes matérias recebidas do Poder Executivo e dos Vereadores:
PROJETO DE LEI Nº 19/2024 – que “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA BÍBLIA”.
PROJETO DE LEI Nº 20/2024 – que “INSERE NOVOS EVENTOS NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.579, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018, E SUAS ALTERAÇÕES”.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 5/2024 – dos Vereadores da Bancada do MDB que “SOLICITAM INFORMAÇÕES REFERENTE A REPOSIÇÃO SALARIAL DO SERVIDORES MUNICIPAIS: 1) QUAL O PERCENTUAL DE AUMENTO CONCEDIDO SOBRE O VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES NO PERÍODO DE 2017 ATÉ A PRESENTE DATA; 2) QUAIS OS CARGOS QUE RECEBERAM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E O NÚMERO DE SERVIDORES ALCANÇADOS POR ESTE ADICIONAL DE 2009 A 2016 E DE 2017 ATÉ A PRESENTE DATA; 3) QUAIS CARGOS PERDERAM O ADICIONAL DE INDALUBRIDADE DE 2009 A 2016 E DE 2017 ATÉ A PRESENTE DATA; 4) QUANTIDADE DE CARGOS RECLASSIFICADOS DE 2009 A 2016 E DE 2017 ATÉ A PRESENTE DATA".
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 6/2024 - dos Vereadores da Bancada do MDB que “SOLICITAM INFORMAÇÕES REFERENTE ÀS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS NO PERÍODO DE 2017 ATÉ A PRESENTE DATA: 1) QUANTAS CRECHES E ESCOLAS RECEBERAM MELHORIAS E REFORMAS E QUAL O VALOR DOS INVESTIMENTOS DESTES; 2) QUAIS CONDIÇÕES AS MESMAS ENCONTRAVAM-SE EM 2017”.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 7/2024 - dos Vereadores da Bancada do MDB que “SOLICITAM INFORMAÇÕES REFERENTE A PAVIMENTAÇÃO: 1) CONFORME O CRONOGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, QUAL A QUANTIDADE, EM M², PLANEJADOS ATÉ O FINAL DE 2024; 2) QUANTIDADE, EM M², DE CALÇAMENTOS EXECUTADOS NOS BAIRROS, COM O NOME DAS RUAS CONTEMPLADAS, NO PERÍODO DE 2017 ATÉ A PRESENTE DATA”.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 8/2024 - dos Vereadores da Bancada do PP que “SOLICITAM INFORMAÇÕES SOBRE A DATA DE INÍCIO DO PAGAMENTO DO PRIMEIRO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA AS AGENTES DE SAÚDE EM NOSSO MUNICÍPIO”.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso em atender às necessidades da população e em promover ações que contribuam para o progresso de Serafina Corrêa.