5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023

Às 19 horas e 30 minutos do dia 06 de março de 2023, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, foi realizada a 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores.

APROVADO POR UNANIMIDADE em segunda discussão e votação a PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 1/2023, que “ALTERA O CAPUT E O § 3º DO ART. 100 E INCLUI O § 5º NO ART. 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA”.

 Foram lidas as seguintes matérias recebidas do Poder Executivo e de Vereadores:

 - Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 96/2023, do PROJETO DE LEI Nº 26/2023, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 3/2023, dos Vereadores da Bancada do PP, que solicitam ao Poder Executivo Municipal “QUE SEJA REMETIDO A ESTA CASA LEGISLATIVA O QUE FOI ADQUIRIDO PELO PODER EXECUTIVO NOS ANOS DE 2021 E 2022 DE BRITA, PÓ DE BRITA, PEDRISCO E AREIA, COM E SEM TRANSPORTE, SEPARADO POR MÊS, COM CÓPIA DAS NOTAS FISCAIS E A DESTINAÇÃO DE CADA NOTA FISCAL”.

- Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 4/2023, dos Vereadores da Bancada do PP, que solicitam ao Poder Executivo Municipal “RELAÇÃO DAS MANUTENÇÕES REALIZADAS NOS CALÇAMENTOS E PASSEIOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ANO DE 2022, DIVIDIDO POR EQUIPE TERCEIRIZADA E CONTENDO AS INFORMAÇÕES DE DATA, METRAGENS, LOCAIS E REGISTROS FOTOGRÁFICOS”.

- Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 5/2023, dos Vereadores da Bancada do PP, que solicitam ao Poder Executivo Municipal “RELAÇÃO DE HORAS DE RETROESCAVADEIRA E ESCAVADEIRA HIDRÁULICA REALIZADAS COM MÁQUINAS PÚBLICAS E TAMBÉM PAGAS PARA EMPRESAS TERCEIRIZADAS NO ANO DE 2022, CONTENDO A RELAÇÃO DOS BENEFICIADOS E ÀS INFORMAÇÕES DE DATA, METRAGENS, LOCAIS E REGISTROS COMPROVANDO OS SERVIÇOS”.

- Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 4/2023, dos Vereadores da Bancada do MDB, que solicitam ao Poder Executivo Municipal “QUE SEJA INSTALADA PARADA DE ÔNIBUS NA LINHA DR. PAROBÉ, NA CAPELA SANTA ANA, VISANDO FACILITAR A ESPERA DOS ESTUDANTES E USUÁRIOS DO TRANSPORTE ESCOLAR”.

- Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 5/2023, dos Vereadores da Bancada do MDB, que solicitam ao Poder Executivo Municipal “QUE, JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SEJA REALIZADO SERVIÇO DE ROÇADA E LIMPEZA DAS MARGENS DA ERS-129, PRÓXIMO À ENTRADA DA LINHA PORTO ALEGRE”.