5ª SESSÃO ORDINÁRIA 2024
Na última segunda-feira, às 19 horas e 30 minutos, a Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa realizou sua 5ª Sessão Ordinária, trazendo à pauta projetos e demandas importantes para o município.
No grande expediente as seguintes matérias estiveram aptas para discussão e votação:
APROVADO POR UNANIMIDADE o PROJETO DE LEI Nº 12/2024 – que, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o município de Nova Bassano e dá outras providências”. Em termos breves, os alunos que moram em Nova Bassano preferem frequentar as escolas públicas de Serafina Corrêa, pois são mais próximas de suas casas. Com a formalização do convênio proposto, o Município de Serafina Corrêa terá permissão para entrar no território de Nova Bassano e fornecer transporte aos alunos. Isso permitirá um embarque mais seguro e conveniente para eles, evitando a necessidade de atravessar a ponte para embarcar.
APROVADO POR UNANIMIDADE o PROJETO DE LEI Nº 14/2024 – que institui o pagamento do adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde em grau médio, correspondente a 20% (vinte por cento) do vencimento-base da categoria.
APROVADO POR UNANIMIDADE o PROJETO DE LEI Nº 15/2024 – o objetivo do presente projeto de lei é autorização legislativa para repassar para o Centro de Tradições Gaúchas Sinuelo da Serra, a importância total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para realização do 1º Rodeio Internacional de Serafina Corrêa.
APROVADO POR UNANIMIDADE o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2023 – que concede o título de Cidadã Serafinense a Senhora DOLORES BOFF MASSOLINI. Essa honraria se justifica devido à notável contribuição e dedicação da homenageada à comunidade de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul.
APROVADO POR UNANIMIDADE a Indicação nº 1/2024 – que “SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE O PRÓXIMO CAMPEONATO MUNICIPAL DE BOCHAS 48 SEJA DENOMINADO COMO “CAMPEONATO MUNICIPAL DE BOCHAS SALVANOR MARÓSTICA E ZIDIO REOLON”, homenagem estes cidadãos participativos desta modalidade esportiva em nosso Município.
Visando a publicidade, foram lidas as seguintes matérias recebidas do Poder Executivo, e dos Vereadores:
Projeto de Lei nº 16/2024 – que, CRIA E ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 17/2024 – que, ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 4.199 DE 15 DE AGOSTO DE 2023 (SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA), PARA DISPOR SOBRE A PROVISÃO DO BENEFÍCIO EVENTUAL DE AUXÍLIO-ALUGUEL COMO MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA À OFENDIDA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Projeto de Lei nº 18/2024 – que ALTERA O INCISO II DO CAPUT E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.733, DE 21 DE JUNHO DE 2019.
Requerimento nº 2/2024 – que “REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 136/2023 QUE “INSERE §§ 1º E 2º AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3981, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022”.
Pedido de Informações nº 2/2024 – que SOLICITAM INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EXECUTADA NO MUNICÍPIO NOS ANOS DE 2016 A 2024. CONFORME SEGUE: 1) METRAGEM TOTAL DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EXECUTADA EM CADA ANO, DE 2016 A 2024; 2) O VALOR TOTAL GASTO EM CADA ANO; 3) DETALHES SOBRE O VALOR EFETIVAMENTE PAGO EM CADA ANO REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA; 4) OS VALORES PAGOS SEJAM DISCRIMINADOS DE ACORDO COM A ORIGEM DOS RECURSOS, OU SEJA, DIVIDA OS VALORES PAGOS EM CADA ANO EM CATEGORIAS DE "RECURSOS PRÓPRIOS", "EMENDAS" E "FINANCIAMENTOS".
Pedido de Informações nº 3/2024 – que SOLICITAM INFORMAÇÕES REFERENTES À CONSTRUÇÃO DE CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS ANOS DE 2016 E 2024, INFORMANDO, DIVIDIDAS POR ANO, A QUANTIDADE DE CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS CONSTRUÍDAS.
Pedido de Informações nº 4/2024 – que, SOLICITAM INFORMAÇÕES REFERENTES À REPOSIÇÃO SALARIAL E AO AUMENTO REAL CONCEDIDOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS ANOS DE 2016 E 2024, DIVIDIDOS POR ANO.
Pedido de Informações nº 5/2024 – que, SOLICITAM O PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA INSTALADA UMA PARADA DE ÔNIBUS NA AVENIDA 25 DE JULHO, NAS PROXIMIDADES DA ANTIGA RODOVIÁRIA, COM O OBJETIVO DE ABRIGAR OS ESTUDANTES E DEMAIS USUÁRIOS DO TRANSPORTE ESCOLAR EM DIAS DE CHUVA.
Pedido de Informações nº 6/2024 – que, SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE INSERIR NO CRONOGRAMA DE PROJETOS FUTUROS A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA ÁREA PARA ESPORTE E LAZER COM BRINQUEDOS INFANTIS E ACADEMIA DE SAÚDE NA CAPELA SÃO JOÃO.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso em atender às necessidades da população e em promover ações que contribuam para o progresso de Serafina Corrêa.