4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2023

Na última quinta-feira, às 08:00 horas, a Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa realizou sua 4ª Sessão Extraordinária, trazendo à pauta demandas importantes para o município.

        No grande expediente as seguintes matérias estiveram aptas para discussão e votação:

APROVADO POR UNANIMIDADE o PROJETO DE LEI Nº 163/2023, que ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.143, DE 12 DE ABRIL DE 2023, QUE ESTABELECE PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA/RS, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS objetiva subdividir o quadro, de modo a prever o quantitativo de vagas por área/disciplina

APROVADO POR UNANIMIDADE o PROJETO DE LEI Nº 164/2023, que autoriza o Poder Executivo permutar o imóvel pertencente ao patrimônio público do MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, com fração do imóvel de propriedade da COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE SERAFINA LTDA.

APROVADO POR UNANIMIDADE o PROJETO DE LEI Nº 165/2023, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

APROVADO POR UNANIMIDADE o PROJETO DE LEI Nº 166/2023, que “CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “A criação de cargos objeto desta Lei tem por atender as necessidades da Secretária Municipal de Educação e cumprir com as disposições normativas federais sobre educação básica, os cargo a serem criados são: Atendente de Educação Infantil,  Secretário de Escola, Psicopedagogo, Nutricionista, e Psicólogo”.

A Câmara Municipal reafirma seu compromisso em atender às necessidades da população e em promover ações que contribuam para o progresso de Serafina Corrêa.