45ª Sessão Ordinária

No grande expediente estavam aptos para discussão e votação, 01 Veto Total ao Projeto de lei, 14 Projetos de Lei, 02 Moções e 03 Indicações:

Veto Total ao Projeto de Lei nº 97/2025, aprovado por 5 votos à favor e 4 contrários, que DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS EMITIDAS POR PROFISSIONAIS NÃO VINCULADOS AO SUS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA RENAME

Projeto de Lei nº 123/2025, com vistas do Vereador Paulo José Massolini que DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA

Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 134/2025, DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO – ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.

Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 138/2025, que ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 4.240, 4.249 E 4.253, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE AUTORIZAM A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA EMPRESAS.

Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 143/2025, que DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DA TAXA DE COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 144/2025, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR VALORES PARA A APAE

Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 145/2025, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR VALORES PARA A APAE

Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 146/2025, que ESTABELECE DIRETRIZES PARA CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 147/2025, que CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ESFERA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 148/2025, que CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL DOS VENCIMENTOS, AVANÇOS DE CLASSES, NÍVEIS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E GRATIFICAÇÕES DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 4.143, DE 12 DE ABRIL DE 2023.

Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 149/2025, que CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS CARGOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES

Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 150/2025, que CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA.

Projeto de Lei nº 151/2025 aprovado por 7 votos a favor e 1 contra, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER UM SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 154/2025, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO

Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 155/2025, que CONCEDE AUMENTO REAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA.

Aprovado por Unanimidade a Moção nº 10/2025, MOÇÃO DE APLAUSOS AO REVERENDÍSSIMO PADRE JOELMAR DE SOUZA, SACERDOTE NATURAL DE SERAFINA CORRÊA E PÁROCO DA PARÓQUIA SÃO VICENTE DE PAULO, NA ARQUIDIOCESE DE PASSO FUNDO, EM RECONHECIMENTO À SUA DESTACADA TRAJETÓRIA VOCACIONAL, DEDICAÇÃO AO TRABALHO PASTORAL E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE E À FORMAÇÃO TEOLÓGICA

Aprovado por Unanimidade a Moção nº 11/2025, MOÇÃO DE APLAUSOS AO REVERENDÍSSIMO PADRE GABRIEL BATTISTELLA, SACERDOTE NATURAL DE SERAFINA CORRÊA, EM RECONHECIMENTO À SUA BRILHANTE TRAJETÓRIA SACERDOTAL, ACADÊMICA E AO SEU INESTIMÁVEL TRABALHO HUMANITÁRIO NA DEFESA DOS DIREITOS DOS MIGRANTES.

Aprovado por Unanimidade a Indicação nº 44/2025, SOLICITAMOS AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA CRIADA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O PROJETO “MULHER SEGURA: EMPODERAMENTO E DEFESA PESSOAL”

Aprovado por Unanimidade a Indicação nº 45/2025, QUE SOLICITA AGILIDADE NO PROCESSO DE LICITAÇÃO DO MONUMENTO “MARCO DOS 150 ANOS DA IMIGRAÇÃO ITALIANA”

Aprovado por Unanimidade a Indicação nº 46/2025, SUGERE UMA PARCERIA INSTITUCIONAL VISANDO A DESTINAÇÃO DE SOBRAS ORÇAMENTÁRIAS DO LEGISLATIVO PARA A AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO DE COMBATE A INCÊNDIOS (CAMINHÃO DE BOMBEIROS)

Visando a publicidade, leitura das matérias recebidas do Poder Executivo:

Ofício Gab. Nº 722/2025, do Projeto de Lei nº 156/2025, que CRIA UM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FISCAL DE OBRAS E POSTURAS

Ofício Gab. Nº 723/2025, Do Projeto de Lei nº 157/2025, que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA A FIRMAR TERMO DE COMODATO COM A MITRA ARQUIDIOCESANA DE PASSO FUNDO PARA RECEBIMENTO DE IMÓVEL

Ofício Gab. Nº 725/2025, RESPOSTA AO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 54/2025

Ofício Gab. Nº 728/2025, do Projeto de Lei nº 158/2025, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

Ofício Gab. Nº 731/2025, SOLICITA A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NA CÂMARA DE VEREADORES ATÉ O FINAL DO ANO CORRENTE.

Visando a publicidade, leitura das matérias recebidas de Terceiros:

Ofício Recebido, SOLICITA PARTICIPAÇÃO ATIVA DESTA CASA E DE SEUS MANDATOS NA CAMPANHA ESTADUAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, ESPECIALMENTE PARA EVITAR FEMINICÍDIOS NESTE FINAL DE ANO.

Visando a publicidade, leitura das matérias recebidas dos Vereadores:

Pedido de Providências nº 55/2025, SOLICITAMOS AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INTERCEDA JUNTO À COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO (CORSAN), VISANDO A INSTALAÇÃO URGENTE DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA PARA O ATENDIMENTO DOS BAIRROS VERDES VALES I, II E III.

Pedido de Providências nº 56/2025, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REPARAÇÃO URGENTE DOS BANHEIROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO CALÇADÃO DA PIAZZETA SAN MARCO, BEM COMO A EXTENSÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E PERMANÊNCIA PARA USO DOS TRANSEUNTES.

Ofício, Comunicação das Proposições apresentadas pelos Vereadores Juvenis e posterior encaminhamento ao Prefeito Municipal.

ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA 2026

Aprovado a Composição da Mesa Diretora para o exercício 2026, coma seguinte composição:

• Presidente: Lucimar Zarpelon;

• 1º Vice-Presidente: Dirlei Dama Cordeiro;

• 2º Vice-Presidente: José Carlos Betinardi;

• 1ª Secretária: Evane Mara Gagiola Dalla Rosa;

• 2º Secretário: Paulo José Massolini."

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO REPRESENTATIVA 2026.

- Vereador Julio Zatti

- Vereadora Morgana de Fátima Tecchio

- Vereador Gilberto Padilha da Silva

A Câmara Municipal reafirma seu compromisso em atender às necessidades da população e em promover ações que contribuam para o progresso de Serafina Corrêa.