44ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
Às 19 horas e 30 minutos do dia 19 de dezembro de 2022, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, foi realizada a 44ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores.
Na ocasião foram aprovadas as seguintes matérias:
REPROVADA a EMENDA MODIFICATIVA que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 3/2022”.
REPROVADO o PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 3/2022 que “ALTERA O CAPUT E O § 3° DO ART. 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA”.
APROVADA POR UNANIMIDADE a EMENDA MODIFICATIVA que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 117/2022 QUE 'INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, O DIA MUNICIPAL DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.
APROVADO POR UNANIMIDADE o PROJETO DE LEI Nº 117/2022 que “INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, O DIA MUNICIPAL DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
APROVADO COM CINCO VOTOS FAVORÁVEIS o PROJETO DE LEI Nº 119/2022 que “CRIA E INTEGRA NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA DO EXECUTIVO MUNICIPAL NOVOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
APROVADO POR UNANIMIDADE o PROJETO DE LEI Nº 124/2022 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESPORTES RADICAIS E CULTURA - ABERC”.
APROVADO POR UNANIMIDADE o PROJETO DE LEI Nº 127/2022 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA EM FAVOR DO CONSELHO REGIONAL E DESENVOLVIMENTO DA SERRA – COREDE SERRA”.
APROVADO POR UNANIMIDADE o PROJETO DE LEI Nº 130/2022 que “INSTITUI CAMPANHA PARA ARRECADAÇÃO DO MUNICIPIO, VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO, SERVIÇOS LOCAIS, PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
APROVADO POR UNANIMIDADE o PROJETO DE LEI Nº 131/2022 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBIICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
APROVADO POR UNANIMIDADE o PROJETO DE LEI Nº 132/2022 que “ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3278, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, QUE 'DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, A DAÇÃO EM PAGAMENTO, A REVISÃO, O CANCELAMENTO E O CADASTRO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS OU NÃO EM DIVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.
Foram lidas as seguintes matérias recebidas do Poder Executivo e de Vereadores:
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 564/2022, do PROJETO DE LEI Nº 133/2022 que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.848, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011, QUE 'REESTRUTURA A POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE SERAFINA CORRÊA, RS, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.174, DE 1º DE JULHO DE 2005, Nº 2.722, DE 20 DE AGOSTO DE 2010, Nº 2.739, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010, E Nº 2.760, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.
Leitura do CONVITE para participar da Cerimônia de Inauguração da Revitalização do Entorno da Gruta Nossa Senhora de Lourdes.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 25/2022 dos Vereadores Francisco Mezzomo, Gilmar Facco, José Betinardi e Lídio Oldoni que “SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME OS VALORES GASTOS COM LOTEAMENTOS POPULARES NO PERÍODO DE 2017 ATÉ O PRESENTE ANO. QUE ESPECIFIQUE OS VALORES IDENTIFICANDO OS RECURSOS VINDOS DE EMENDAS, EMPRÉSTIMOS E RECURSOS PRÓPRIOS. QUE INFORME QUAIS OS LOTEAMENTOS POPULARES ENTREGUES NESTE MESMO PERÍODO E QUE INFORME A SITUAÇÃO DOS LOTEAMENTO JÁ ENTREGUES”.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 38/2022 dos Vereadores Francisco Mezzomo, Gilmar Facco, José Betinardi e Lídio Oldoni que “SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE PROJETO DE LEI PARA CONCESSÃO DE USO DO GINÁSIO MUNICIPAL ANGELO BETINARDI, PARA PROMOÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE BAR E LANCHERIA, MEDIANTE PRÉVIO PROCESSO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚLBICA”.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 39/2022 dos Vereadores Francisco Mezzomo, Gilmar Facco, José Betinardi e Lídio Oldoni que “SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ELABORE ESTUDO DE REVISÃO SALARIAL NAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ACOMPANHANDO A MÉDIA SALARIAL REGIONAL, E ENVIE PROJETO DE LEI DE REAJUSTE E AUMENTO GERAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA QUE SEJA APRECIADO E VOTADO NOS PRIMEIROS MESES DE 2023”.