44ª Sessão ordinária

No grande expediente estavam aptos para discussão e votação, 01 Veto Total ao Projeto de lei, 04 Projetos de Lei e 01 Indicação:

Veto Total ao Projeto de Lei nº 108/2025, aprovado por 5 votos à favor e 4 contrários, que vetou o Projeto de Lei nº 108/2025, que visava proibir manobras radicais e circulação de veículos motorizados em áreas públicas específicas do município.

Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 135/2025, que DISPÕE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, SOBRE A REDUÇÃO DA ÁREA MÍNIMA DE LOTES PARA FINS DE INDIVIDUALIZAÇÃO DE FRAÇÕES EM IMÓVEIS URBANOS SOB CONDOMÍNIO

Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 139/2025, AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DE FRAÇÃO DE ÁREA DE USO INSTITUCIONAL À MITRA ARQUIDIOCESANA DE PASSO FUNDO, REPRESENTADA PELA COMUNIDADE SANTA RITA, BEM COMO A REGULARIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES EXISTENTES E A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS

Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 140/2025, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE SERAFINA CORRÊA – APASC

Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 141/2025, que DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NOS ÔNIBUS, VANS E SIMILARES, UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

Aprovado por Unanimidade a Indicação nº 43/2025, que SUGERE AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, CONSIDERANDO A DEVOLUÇÃO DO DUODÉCIMO REALIZADA PELA CASA LEGISLATIVA, SEJA DESTINADA PARTE DESSES RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DO MOBILIÁRIO NECESSÁRIO AO PLENO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NOSTRI BAMBINI.

Visando a publicidade, leitura das matérias recebidas do Poder Executivo:

Ofício Gab. Nº 681/2025, do Projeto de Lei nº 137/2025, que ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE QUE TRATA O § 4º DO ARTIGO 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Ofício Gab. Nº 697/2025, Do Projeto de Lei nº 142/2025, que INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CRIA CENTROS DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADOS, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Ofício Gab. Nº 701/2025, do Projeto de Lei nº 143/2025, que DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DA TAXA DE COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

Ofício Gab. Nº 704/2025, do Projeto de Lei nº 144/2025, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA – APAE PELO FNAS

Ofício Gab. Nº 705/2025, do Projeto de Lei nº 145/2025, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA – APAE PELO FUNDEB

Ofício Gab. Nº 706/2025, do Projeto de Lei nº 146/2025, que ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.035, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

Ofício Gab. Nº 707/2025, do Projeto de Lei nº 147/2025, que CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ESFERA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Ofício Gab. Nº 708/2025, do Projeto de Lei nº 148/2025, que CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL DOS VENCIMENTOS, AVANÇOS DE CLASSES, NÍVEIS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E GRATIFICAÇÕES DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 4.143, DE 12 DE ABRIL DE 2023.

Ofício Gab. Nº 709/2025, do Projeto de Lei nº 149/2025, que CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS CARGOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

Ofício Gab. Nº 710/2025, do Projeto de Lei nº 150/2025, que CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA.

Ofício Gab. Nº 711/2025, do Projeto de Lei nº 151/2025, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER UM SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Ofício Gab. Nº 712/2025, do Projeto de Lei nº 152/2025, que ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.312, DE 16 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CONSOLIDADAS EM DESACORDO COM O PLANO DIRETOR.

Ofício Gab. Nº 713/2025, do Projeto de Lei nº 153/2025, que ALTERA O § 1º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.757, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE “AMPLIA A ZONA COMERCIAL VAREJISTA PREVISTA NAS DIRETRIZES GERAIS DO PLANO DIRETOR DE SERAFINA CORRÊA”.

Ofício Gab. Nº 714/2025, do Projeto de Lei nº 154/2025, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO

Visando a publicidade, leitura das matérias recebidas Dos Vereadores:

Ofício do Autor, Projeto de Lei nº 155/2025, CONCEDE AUMENTO REAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - RS.

Pedido de Providências nº 54/2025, SOLICITAMOS AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA PROIBIDA A CIRCULAÇÃO DE CAMINHÕES NA RUA PEDREGAL, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ESQUINA DO POSTO BUFFON E O ENTROCAMENTO COM A RUA CASTRO ALVES.

Pedido de Informações nº 11/2025, SOLICITO QUE SEJA INFORMADO PELO PODER EXECUTIVO, QUAL O MOTIVO DE A ESCOLA MUNICIPAL INFANTIL NOSTRI BAMBINI AINDA NÃO ESTAR EM FUNCIONAMENTO

A Câmara Municipal reafirma seu compromisso em atender às necessidades da população e em promover ações que contribuam para o progresso de Serafina Corrêa.