43ª SESSÃO ORDINÁRIA 2023
Na última segunda-feira, às 19 horas e 30 minutos, a Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa realizou sua 43ª Sessão Ordinária, trazendo à pauta demandas importantes para o município.
No grande expediente as seguintes matérias estiveram aptas para discussão e votação:
APROVADO POR UNANIMIDADE o PROJETO DE LEI Nº 121/2023 que propõe a denominação da Unidade Básica de Saúde do Bairro Aparecida como Unidade Básica de Saúde Ricardo Vivian”. De autoria da Vereadora Morgana de Fátima Tecchio, com apoio dos demais vereadores da Bancada do MDB.
APROVADO POR UNANIMIDADE o PROJETO DE LEI Nº 123/2023 – que estabelece a política habitacional de fomento a segurança pública no município de Serafina Corrêa, onde pretende-se atrair os agentes a permanecerem em nosso Município, garantindo efetivo, de modo que possam, inclusive, habitar com suas famílias em residências a serem construídas por eles mesmos em terrenos destinados pelo Município
APROVADO POR UNANIMIDADE o PROJETO DE LEI Nº 129/2023 que tem por objetivo denominar como "Centro de Convivência Luiz Bianchet" o próprio localizado na Rua Salete, nº 1591, Bairro Gramadinho, Serafina Corrêa – RS.
Também, foram aprovados 18 projetos de leis que concedem incentivos às empresas que, no período de 30 de outubro a 10 de novembro do corrente ano, classificaram-se no Chamamento Público nº 007 – Edital nº 344/2023, que tinha por objeto o credenciamento para seleção e classificação de empresas industriais, comerciais, de prestação de serviços e agroindústrias com interesse em se instalar em prédio próprio ou ampliar suas dependências para exploração de seu ramo de atividade nos vinte e cinco lotes urbanos localizados na Linha Porto Alegre – “Área Industrial Busada” – e no Loteamento Industrial Bairro Salete, levando em conta a função social decorrente da criação de empregos e renda e a importância para a economia do Município. Foram contempladas as seguintes empresas: AFC Serviços de Terraplanagem, Agrosserra Comércio, Transportes e Serviços Ltda, Amilton Paniz dos Santos ME, Arnaldo Roque Troian, Brusamarelo Artes Serigráficas Ltda, Construtora Irmãos Orso Ltda, Diletto Móveis Planejados Ltda, Everton Somaccal Ltda, Ferronatto e Censi Ltda, JRM Carregamewnto Ltda, Lima e Parisotto Ltda, Maffer Indústri Química Ltda, Mano’a Chapeação e Pintura Ltda, MCP Terraplanagem e Serviços Ltda, Montagem Rafael e Juliana Ltda, Rodoviário Nereu Ltda, Sidinei Ribeiro de Souza, Suder Indústria e Comércio de Móvei Ltda, Tecchio Ambiental e Vandro Marcos Dalmas.
APROVADO POR UNANIMIDADE o PROJETO DE LEI Nº 151/2023 que autoriza o repasse de R$ 20.466,00 (vinte mil, quatrocentos e sessenta e seis reais) ao Hospital Nossa Senhora do Rosário. Recurso que deverá ser aplicado em reformas internas da base Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, e são oriundos do Estado do Rio Grande do Sul.
APROVADO POR UNANIMIDADE o PROJETO DE LEI Nº 120/2023, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso em atender às necessidades da população e em promover ações que contribuam para o progresso de Serafina Corrêa.