43ª Sessão Ordinária
No grande expediente estavam aptos para discussão e votação, 01 Veto Total ao Projeto de lei e 04 Projetos de Lei:
Veto Total ao Projeto de Lei nº 108/2025, aprovado por 5 votos à favor e 3 contrários, que vetou o Projeto de Lei nº 108/2025, que visava proibir manobras radicais e circulação de veículos motorizados em áreas públicas específicas do município.
Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 116/2025, que AUTORIZA DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 126/2025, referentes as Emendas Impositivas dos Vereadores. Foram lidas, e após analisadas e aprovadas pela COFT (Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação). Todas as emendas foram aprovadas em bloco, numeradas do 1 ao 28. Emendas de 2025 para execução no ano de 2026. Que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”.
Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 132/2025, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO À EMPRESA CASA ANGELINA EVENTOS E GASTRONOMIA
Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 133/2025, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA DE SERAFINA CORRÊA – RS (CONSEPRO)
Visando a publicidade, leitura das matérias recebidas do Poder Executivo:
Ofício Gab. Nº 661/2025, Veto Total ao Projeto de Lei nº 97/2025, que DISPÕE SOBRE A ACEITAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS EMITIDAS POR PROFISSIONAIS NÃO VINCULADOS AO SUS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, NOS TERMOS DA RENAME
Ofício Gab. Nº 674/2025, do Projeto de Lei nº 136/2025, que CONCEDE ISENÇÃO DAS TAXAS MUNICIPAIS DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DE RENOVAÇÃO ANUAL DE ALVARÁ AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEIS) QUE EXERÇAM ATIVIDADES DE BAIXO RISCO
Ofício Nº 682/2025, RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 39/2025 – MONITORAMENTO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO À INTERNET NO CAMPING CARREIRO
Ofício Nº 683/2025, RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 40/2025 – INSTALAR CÂMERAS DE MONITORAMENTO E DISPONIBILIZAR INTERNET NO GINÁSIO LOCALIZADO NO CAMPING CARREIRO
Ofício Gab. Nº 684/2025, Do Projeto de Lei nº 138/2025, que ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 4.240, 4.249 E 4.253, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE AUTORIZAM A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA EMPRESAS
Ofício Nº 686/2025, RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 41/2025 – SUGERE QUE 40% DO VALOR DA VENDA DOS IMOVEIS DESAFETADOS PREVISTOS NO PROJETO DE LEI Nº116/2025 SEJA USADO NA RECUPERAÇÃO DO FEIJÃO CRU
Ofício Gab. Nº 687/2025, do Projeto de Lei nº 139/2025, que AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DE FRAÇÃO DE ÁREA DE USO INSTITUCIONAL À MITRA ARQUIDIOCESANA DE PASSO FUNDO, REPRESENTADA PELA COMUNIDADE SANTA RITA, BEM COMO A REGULARIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES EXISTENTES E A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS
Ofício Gab. Nº 688/2025, do Projeto de Lei nº 140/2025, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE SERAFINA CORRÊA – APASC
Ofício Gab. Nº 690/2025, do Projeto de Lei nº 141/2025, que DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NOS ÔNIBUS, VANS E SIMILARES, UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO
Visando a publicidade, leitura das matérias recebidas de Terceiros:
Convite, DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, PARA CERIMÔNIA DE POSSE DA DIRETORIA E DO CONSELHO FISCAL, ELEITOS PARA O MANDATO DE 2026/2029
Visando a publicidade, leitura das matérias recebidas Dos Vereadores:
Ofício Recebido nº 33/2025, OFÍCIO SOBRE DEVOLUÇÃO DE VALORES REFERENTES AO DUODÉCIMO – NOVEMBRO DE 2025. Valor restituído: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais)
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso em atender às necessidades da população e em promover ações que contribuam para o progresso de Serafina Corrêa.