41ª SESSÃO ORDINÁRIA 2023
Na última segunda-feira, às 19 horas e 30 minutos, a Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa realizou sua 41ª Sessão Ordinária, trazendo à pauta demandas importantes para o município.
No grande expediente as seguintes matérias estiveram aptas para discussão e votação:
APROVADO POR UNANIMIDADE o PROJETO DE LEI Nº 122/2023 - este projeto se destina a viabilizar a cessão de uso de um imóvel ao Centro de Tradições Gaúchas Sinuelo da Serra, para que esta entidade utilize do imóvel para suas finalidades institucionais.
APROVADO POR UNANIMIDADE o PROJETO DE LEI Nº 124/2023, QUE AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. O objetivo deste projeto é declarar os lotes 06 e 08 da Linha Benjamin Constant e metade dos lotes 03, 05 e 07 da Linha Tiradentes como partes do perímetro urbano do Município de Serafina Corrêa.
APROVADO POR UNANIMIDADE o PROJETO DE LEI Nº 125/2023, que autoriza o repasse para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Serafina Corrêa – APAE, , a importância total de R$ 624.314.88 (seiscentos e vinte e quatro mil, trezentos e quatorze reais e oitenta e oito centavos), dividido em 12 (doze) parcelas de R$ 52.026,24 (cinquenta e dois mil e vinte e seis reais e vinte e quatro centavos) cada, acrescidos dos rendimentos derivados de aplicações financeiras, de acordo com os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, referente ao exercício de 2024, para consecução de finalidades de interesse público, mediante formalização de Termo de Fomento.
APROVADO POR UNANIMIDADE o PROJETO DE LEI Nº 126/2023, que autoriza o repasse para o Centro de Tradições Gaúchas Galpão da Saudade, a importância total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Os valores a serem repassados serão aplicados na aquisição e confecção de indumentária.
APROVADO POR UNANIMIDADE o PROJETO DE LEI Nº 127/2023, QUE ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.227, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023. Conforme indicado pelo Hospital Nossa Senhora do Rosário, foi indicado no plano de trabalho que os recursos referentes a Emenda ao Orçamento nº 021/2022 seriam aplicados na reforma do leito/banheiro 07 do Hospital e neste mesmo sentido foi previsto na Lei Municipal nº 4.227/2023. Ocorre que após uma melhor avaliação por parte do Hospital, concluiu-se que os valores seriam insuficientes para reforma do quarto nº 07, mas suficientes para reforma do quarto nº 29.
APROVADO POR UNANIMIDADE o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 5/2023, que autoriza a possibilidade de custeio da alimentação e transporte dos participantes do “Projeto Educação Política nas Escolas”, e daqueles que por ventura os acompanharão. Essa medida visa assegurar a plena realização e proveito da experiência, fortalecendo o entendimento dos participantes acerca da organização dos poderes no âmbito municipal e estadual, com especial ênfase nos aspectos legislativos.
Visando a publicidade, foram lidas as seguintes matérias:
- Leitura Ofício Gab. Nº 572/2023 e Mensagem Retificativa, ALTEA O ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 128, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023.
MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES
Pedido de Providências nº 52/2023 - Vereador DANIEL MORANDI, com apoio dos demais vereadores da Bancada do MDB, que “SOLICITAM AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO AOS MÉDICOS QUE ATUAM EM NOSSO MUNICÍPIO POR MEIO DO PROJETO MAIS MÉDICOS”.
Pedido de Providências nº 53/2023 - Vereadora MORGANA DE FÁTIMA TECCHIO, com apoio dos demais vereadores da Bancada do MDB, que “SOLICITAM AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE FAÇA UMA ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIOS EM LOCAIS PÚBLICOS DE MOVIMENTO”.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso em atender às necessidades da população e em promover ações que contribuam para o progresso de Serafina Corrêa.