41ª Sessão Ordinária

No grande expediente estavam aptos para discussão e votação, 03 Projetos de Lei, 02 Mensagens Retificativas e 02 Indicações:

Projeto de Lei nº 116/2025, com vistas do Vereador José Carlos Betinardi, que AUTORIZA DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS QUE NÃO ESTÃO SENDO MAIS USADOS.

Aprovado por Unanimidade a Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 117/2025, que VISA INCLUIR UM ARTIGO ADICIONAL E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.261/2014.

Aprovado por Unanimidade a Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 117/2025, que VISA CORRIGIR O ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI 117/2025, QUE TRATA DO USO DO UNIFORME ESCOLAR.

Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 117/2025, que INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE USO DE UNIFORME PADRONIZADO PELOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO

Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 125/2025, que INSTITUI, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, TURNO ÚNICO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, TRÂNSITO E DESENVOLVIMENTO URBANO DURANTE O PERÍODO DE CALOR INTENSO.

Aprovado por Unanimidade a Indicação nº 37/2025, INDICA-SE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, QUANDO HOUVER OPORTUNIDADE DE DENOMINAÇÃO DE NOVO LOGRADOURO PÚBLICO, SEJA CONSIDERADO O NOME DO SENHOR FIORELO BARP, ATENDENDO À SOLICITAÇÃO DE SEUS FAMILIARES, COMO FORMA DE HOMENAGEM E RECONHECIMENTO AO LEGADO DEIXADO AO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

Aprovado por Unanimidade a Indicação nº 38/2025, INDICA-SE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, QUANDO HOUVER OPORTUNIDADE DE DENOMINAÇÃO DE NOVO LOGRADOURO PÚBLICO, SEJA CONSIDERADO O NOME DO SENHOR JOÃO ALBINO ROMANO, ATENDENDO À SOLICITAÇÃO DE SEUS FAMILIARES, COMO FORMA DE HOMENAGEM E RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA E CONTRIBUIÇÃO AO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

Visando a publicidade, leitura das matérias recebidas do Poder Executivo:

Ofício Gab. Nº 648/2025, do Projeto de Lei nº 128/2025, que INSERE E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.049, DE 16 DE ABRIL DE 2013, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER UNIFORMES E A PAGAR DESPESAS DE GRUPOS DE PROJETOS CULTURAIS

Ofício Gab. Nº 649/2025, Veto total ao Projeto de Lei nº 129/2025, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.456, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016, QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SERAFINA CORRÊA

Ofício Nº 650/2025, do Projeto de Lei nº 130/2025, que ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.542, DE 21 DE AGOSTO DE 2017, QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL – PMEF NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA

Ofício Nº 651/2025, do Projeto de Lei nº 131/2025, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

Projeto de Lei nº 126/2025, Parecer Prévio Contábil, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

Visando a publicidade, leitura das matérias recebidas de Terceiros:

Email nº 06/2025, CONVITE A TODOS OS VEREADORES E VEREADORAS, PARA PARTICIPAR DA SOLENIDADE DE FORMATURA DO PROERD (PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA).

Visando a publicidade, leitura das matérias recebidas de Terceiros:

Ofício do Autor, Projeto de Decreto Legislativo 3/2025, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SERAFINA CORRÊA AO REVERENDÍSSIMO PADRE LEONIR MÁRIO CHIARELLO.

Ofício do Autor, Projeto de Lei 127/2025, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº LEI Nº 3.352, DE 30 DE JUNHO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE OS CARGOS, AS CARREIRAS E O SISTEMA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE SERAFINA CORRÊA”.

A Câmara Municipal reafirma seu compromisso em atender às necessidades da população e em promover ações que contribuam para o progresso de Serafina Corrêa.