40ª Sessão Ordinária

No grande expediente estavam aptos para discussão e votação, 03 Projetos de Lei e 02 Indicações e 01 Moção:

Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 111/2025, que INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FISCAL – “RECUPERA SERAFINA” – PARA EMPRESAS EM PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 122/2025, que ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.023, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS À AGROPECUÁRIA NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, AUMENTANDO O LIMITE DE HORAS MÁQUINAS DE 10 PARA 15 HORAS.”

Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 124/2025, que REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERAFINA CORRÊA – COMAPESC, INCLUINDO 5 NOVAS COMUNIDADES RURAIS.

Aprovado por Unanimidade o Projeto de Resolução Legislativa nº 6/2025, que ALTERA A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 3, DE 27 DE JUNHO DE 2023, PARA INCLUIR A PARTICIPAÇÃO DAS ESCOLAS PARTICULARES NO PROJETO EDUCAÇÃO POLÍTICA NAS ESCOLAS.

Aprovado por Unanimidade a Indicação nº 35/2025, que INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA DENOMINADA COMO “PARQUE MUNICIPAL DE RODEIOS VITÓRIO VALAR” A ATUAL ÁREA PÚBLICA CONHECIDA COMO PARQUE MUNICIPAL DE RODEIOS DE SERAFINA CORRÊA – RS

Aprovado por Unanimidade a Indicação nº 36/2025, que INDICAM AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE PINTURAS ARTÍSTICAS NA ESCADARIA LOCALIZADA AO LADO DA IGREJA SANTA LÚCIA SCALABRINI, NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

Aprovado por Unanimidade a Moção nº 9/2025, MOÇÃO DE APOIO À FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA NO RIO GRANDE DO SUL – FETAG-RS, AOS SINDICATOS DOS TRABALHADORES RURAIS E AOS PRODUTORES DE LEITE DO ESTADO, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE QUE ATINGE O SETOR LEITEIRO GAÚCHO E NACIONAL.

Visando a publicidade, leitura das matérias recebidas do Poder Executivo:

Mensagem Retificativa, RETIFICA O ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 117, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025.

Mensagem Retificativa, que INSERE O ARTIGO 6º NO PROJETO DE LEI Nº 117, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025.

Ofício Gab. Nº 630/2025, do Projeto de Lei nº 126/2025, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

Ofício Gab. Nº 627/2025, Veto total ao Projeto de Lei nº 108/2025, que VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 108/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE MANOBRAS RADICAIS E PERIGOSAS COM BICICLETAS, SKATES, PATINS, PATINETES E SIMILARES, BEM COMO DA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS MOTORIZADOS, NO CALÇADÃO DA PIAZZETTA SAN MARCO E NA PRAÇA DA IGREJA MATRIZ DE SERAFINA CORRÊA

Ofício Nº 067/2025, que CONVITE A TODOS OS VEREADORES PARA O XXIX ENCONTRO NACIONAL DOS DIFUSORES DO TALIAN E IV FÓRUM NACIONAL DA LÍNGUA TALIAN.

Ofício Gab. Nº 626/2025, que TRATA DA RESPOSTA AOS PEDIDOS DE INFORMAÇÕES Nº 09 E 10/2025, ENCAMINHADOS POR MEIO DOS OFÍCIOS Nº 310 E 311/2025. JUNTO AO OFÍCIO, SEGUE O MEMORANDO Nº 284/2025, EXPEDIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONTENDO AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS.

Ofício Gab. Nº 629/2025, que RESPONDE AO OFÍCIO Nº 336/2025, REFERENTE À INDICAÇÃO Nº 34/2025, SOBRE A REALIZAÇÃO DE EVENTO ALUSIVO AO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA.

Visando a publicidade, leitura das matérias recebidas dos Vereadores:

Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município 3/2025, ALTERA OS ARTIGOS 40 E 41 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, ADEQUANDO-O AO DISPOSTO NO ART. 56 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Projeto de Resolução Legislativa 7/2025, ALTERA OS ARTIGOS 25 E 27 E INCLUI O ART. 106-A NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA, ADEQUANDO-O AO DISPOSTO NO ART. 56 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E À LEGISLAÇÃO VIGENTE SOBRE FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS.

A Câmara Municipal reafirma seu compromisso em atender às necessidades da população e em promover ações que contribuam para o progresso de Serafina Corrêa.