3ª Sessão Ordinária de 2025

No grande expediente estavam aptos para discussão e votação quatro Projetos de Lei.

Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 001/2025, que ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.143, DE 12 DE ABRIL DE 2023, QUE “ESTABELECE PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA/RS, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 002/2025, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 006/2025, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 008/2025, “ALTERA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Visando a publicidade, leitura das matérias recebidas do Poder Executivo:

Ofício Gab. nº 46/2025 do Projeto de Lei nº 007/2025, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Visando a publicidade, leitura das matérias recebidas dos Vereadores:

Pedido de Informações nº 1/2025, que “SOLICITAM, COM BASE NOS PRINCÍPIOS DA TRANSPARÊNCIA E DA PUBLICIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, UMA CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E A CONCESSIONÁRIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO (CORSAN).”

Visando a publicidade, leitura das matérias recebidas de Terceiros:

Convite: “CONVITE PARA ENCONTRO REGIONAL DE MULHERES TRABALHADORAS RURAIS.”

A Câmara Municipal reafirma seu compromisso em atender às necessidades da população e em promover ações que contribuam para o progresso de Serafina Corrêa.