38ª Sessão Ordinária
No grande expediente estavam aptos para discussão e votação, 02 Projetos de Lei e 01 Emenda ao Projeto de Lei:
Aprovado por Unanimidade a Emenda ao Projeto de Lei nº 97/2025, que ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 97/2025 QUE “DISPÕE SOBRE A ACEITAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS EMITIDAS POR PROFISSIONAIS NÃO VINCULADOS AO SUS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA/RS, NOS TERMOS DA RENAME”.
Aprovado por Unanimidade o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 97/2025, que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA A FORNECER MEDICAMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE – SUS – A USUÁRIOS QUE APRESENTEM RECEITAS MÉDICAS EMITIDAS POR PROFISSIONAIS PARTICULARES, CONVENIADOS OU COOPERADOS A PLANOS DE SAÚDE, MESMO QUE NÃO ATENDIDOS DIRETAMENTE PELO SUS
Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 118/2025, que ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.203, DE 15 DE ABRIL DE 2014, QUE INSTITUI PONTO FACULTATIVO, PARA INCLUIR O DIA 15 DE OUTUBRO, DIA DO PROFESSOR
Visando a publicidade, leitura das matérias recebidas do Poder Executivo:
Ofício Gab. Nº 567/2025, EM RESPOSTA AO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 49/2025
Ofício Gab. Nº 568/2025, Projeto de Lei nº 119/2025, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO
Ofício Gab. Nº 569/2025, Projeto de Lei nº 120/2025, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO
Ofício Gab. Nº 572/2025, Projeto de Lei nº 121/2025, que REGULAMENTA O FORNECIMENTO DE BRITA ÀS SEDES COMUNITÁRIAS SITUADAS NAS COMUNIDADES RURAIS E URBANAS DO MUNICÍPIO
Ofício Gab. Nº 577/2025, que RESPONDE A INDICAÇÃO Nº 30/2025.
Ofício Gab. Nº 578/2025, que RESPONDE AO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 51/2025
Ofício Gab. Nº 579/2025, que RESPONDE AO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 50/2025
Convite, PARA FORMATURA DOS CURSOS DE OPERAÇÃO DE EMPILHADEIRA FRONTAL A CONTRAPESO – MOTOR A COMBUSTÃO E NR 11 – SEGURANÇA NA OPERAÇÃO DE EMPILHADEIRA FRONTAL A CONTRAPESO, REALIZADA POR MEIO DO PROGRAMA OPORTUNIZA SERAFINA.
Visando a publicidade, leitura das matérias recebidas dos Vereadores:
Ofício Recebido nº 28/2025, RELATÓRIO GERAL DE ATIVIDADES DA PROCURADORIA DA MULHER.
Projeto de Resolução Legislativa nº 6/2025, ALTERA A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 3, DE 27 DE JUNHO DE 2023, PARA INCLUIR A PARTICIPAÇÃO DAS ESCOLAS PARTICULARES NO PROJETO EDUCAÇÃO POLÍTICA NAS ESCOLAS.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso em atender às necessidades da população e em promover ações que contribuam para o progresso de Serafina Corrêa.