37º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024

Na última terça-feira, às 19 horas e 30 minutos, a Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa realizou sua 37ª Sessão Ordinária, trazendo à pauta projetos e demandas importantes para o município.

No grande expediente a seguinte projeto esteve apto para discussão e votação:

APROVADO POR UNANIMIDADE o Projeto de Lei nº 85/2024, que abre um crédito adicional suplementar de R$ 89.741,37 no orçamento de 2024 para a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, destinado à manutenção de atividades legislativas, e cobre o valor com recursos oriundos da anulação de outras dotações orçamentárias da Câmara. Este projeto está com parecer aprovado pela COFT.

 APROVADO POR UNANIMIDADE o Projeto de Lei nº 86/2024, QUE INSTITUI TURNO ÚNICO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO E DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS, TRÂNSITO E DESENVOLVIMENTO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Visando a publicidade, foram lidas as seguintes matérias recebidas do Poder Executivo, e de Terceiros:

Ofício Gab. nº 422/2024 do Projeto de Lei nº 87/2024, QUE INSERE O ART. 16-A NA LEI MUNICIPAL Nº 4.013, DE 13 DE MAIO DE 2022, QUE “INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA / RS – SIM”

Ofício Gab. nº 422/2024, que INFORMA SOBRE ÀS EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO ANUAL 2024.

Ofício nº 0515/2024/REGOVCX, que Notifica Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União, no valor de R$ 238.856,00, Contrato de Repasse nº 947913/2023 - Operação 1089219-68.

A Câmara Municipal reafirma seu compromisso em atender às necessidades da população e em promover ações que contribuam para o progresso de Serafina Corrêa.