37ª SESSÃO ORDINÁRIA 2023

Na última segunda-feira, após a Sessão Solene, a Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa realizou sua 37ª Sessão Ordinária, trazendo à pauta projetos e demandas importantes para o município.

No grande expediente as seguintes matérias estiveram aptas para discussão e votação:

APROVADO POR UNANIMIDADE o PROJETO DE LEI Nº 117/2023 – O Presente Projeto de Lei tem por objetivo autorizar o repasse ao HNSR dos valores referentes ao duodécimo, que foram devolvidos antecipadamente pelo Poder Legislativo Municipal, na quantia de R$ 120.00,00 (cento e vinte mil) para aquisição dos equipamentos que irão climatizar as salas cirúrgicas, centro obstétrico e a sala de parto humanizado. O Poder Executivo aceitou esta sugestão, razão pela qual envia este projeto.

APROVADO POR UNANIMIDADE o PROJETO DE LEI Nº 118/2023 – O objetivo deste projeto é a autorização legal para o repasse de R$ 23.284,35 (vinte três mil, duzentos e oitenta e quatro reais e trinta e cinco centavos) ao Hospital Nossa Senhora do Rosário. Este recurso deverá ser aplicado na reforma do leito/banheiro 07 do Hospital. Os recursos financeiros a serem repassados são oriundos da Emenda Impositiva nº 21, de autoria dos vereadores Dirlei Dama Cordeiro e Jairo Vidmar.

APROVADA A INDICAÇÃO Nº 4/2023 – de autoria do vereadores da Bancada do MDB, SOLICITAM AO PREFEITO QUE DESTINE OS VALORES DOS RECURSOS NÃO UTILIZADOS PELA CÂMARA DE VEREADORES PARA UTILIZAÇÃO DA SEGUINTE PROGRAMAÇÃO: - R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS E BEBEDOUROS DO PROGRAMA IR DE BIKE; - R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) PARA INFRAESTRUTURA DA AMPLIAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VERDES VALES I; - R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) PARA MANUTENÇÃO DA PONTE DO RIO CARREIRO; - R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DE ACESSO A CAPELA SÃO LUÍS.

APROVADA A MOÇÃO Nº 6/2023 – OS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, APOIO AOS PRODUTORES RURAIS E DEFESA DA CRIAÇÃO DE MECANISMOS DE CONTROLE NAS IMPORTAÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCENTIVO AO SETOR PRODUTIVO.

Visando a publicidade, foram lidas as seguintes matérias:

Ofício Gab. nº 529/2023, que Responde ao Pedido de Informações nº 22/2023.

Ofício Gab. nº 546/2023, que Responde ao Pedido de Informações nº 48/2023.

Ofício Gab. nº 547/2023, que Responde ao Pedido de Informações nº 49/2023.

A Câmara Municipal reafirma seu compromisso em atender às necessidades da população e em promover ações que contribuam para o progresso de Serafina Corrêa.