37ª Sessão Ordinária
No grande expediente estavam aptos para discussão e votação, 02 Projetos de Lei e 01 Moção:
Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 114/2025, que DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS PARA GARANTIR A SEGURANÇA DOS ALUNOS, PROFESSORES E SERVIDORES.
Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 115/2025, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA NATHAN EUGENIO MANGONI
Aprovado por Unanimidade a Moção nº 8/2025, EM HOMENAGEM AO MAESTRO ADRIANO NUNES DE SOUZA E A TODOS OS INTEGRANTES DA BANDA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA (BAMUSC), PELAS CONQUISTAS NA CATEGORIA BANDA MUSICAL DE CONCERTO SÊNIOR NO 26º CAMPEONATO ESTADUAL DE BANDAS E FANFARRAS DA AGB E NO 31º CAMPEONATO ESTADUAL DA FEBARGS.
Visando a publicidade, leitura das matérias recebidas do Poder Executivo:
Ofício Gab. Nº 552/2025, Projeto de Lei nº 116/2025, que AUTORIZA DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
Ofício Gab. Nº 553/2025, Projeto de Lei nº 117/2025, que INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE USO DE UNIFORME PADRONIZADO PELOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
Ofício Gab. Nº 554/2025, Projeto de Lei nº 118/2025, que ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.203, DE 15 DE ABRIL DE 2014, QUE INSTITUI PONTO FACULTATIVO, PARA INCLUIR O DIA 15 DE OUTUBRO, DIA DO PROFESSOR
Ofício Gab. Nº 555/2025, que RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 301/2025, INDICAÇÃO Nº 33/2025.
Visando a publicidade, leitura das matérias recebidas de terceiros:
Convite, DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO DE SERAFINA CORRÊA PARA O SEMINÁRIO EM COMEMORAÇÃO AOS 50 ANOS DA ENTIDADE.
Visando a publicidade, leitura das matérias recebidas dos Vereadores:
Pedido de Informações 9/2025, SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: ASSUNTO: SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICO PEDIATRA E DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS MÉDICOS CONCURSADOS. 1. REFERENTE AO MÉDICO PEDIATRA CONTRATADO TEMPORARIAMENTE POR MEIO DE PROCESSO SELETIVO: A) INFORMAR O NOME COMPLETO E TITULAÇÃO PROFISSIONAL DO MÉDICO ATUALMENTE CONTRATADO; B) ENCAMINHAR CÓPIA DO PROCESSO SELETIVO QUE DEU ORIGEM A CONTRATAÇÃO; C) INFORMAR O VALOR DA REMUNERAÇÃO MENSAL E EVENTUAIS GRATIFICAÇÕES OU ADICIONAIS; D) DESCREVER A CARGA HORÁRIA SEMANAL E O HORÁRIO DE ATENDIMENTO DO PROFISSIONAL, INDICANDO OS DIAS E PERÍODOS EM QUE REALIZA ATENDIMENTOS NO SUS, ESPECIFICANDO OS LOCAIS DE ATUAÇÃO (UNIDADES DE SAÚDE, ESFS, HOSPITAL, ETC.); E) INFORMAR DESDE QUANDO O PROFISSIONAL EXERCE A FUNÇÃO E A DURAÇÃO PREVISTA DO CONTRATO. 2. REFERENTE AOS MÉDICOS CONCURSADOS DO MUNICÍPIO: A) INFORMAR O QUADRO COMPLETO DOS MÉDICOS EFETIVOS, COM INDICAÇÃO DA ÁREA DE ATUAÇÃO (CLÍNICO GERAL, PEDIATRA, GINECOLOGISTA, ETC.); B) ESPECIFICAR A CARGA HORÁRIA SEMANAL E OS DIAS DE ATENDIMENTO DE CADA PROFISSIONAL; C) INDICAR A REMUNERAÇÃO ATUAL E EVENTUAIS VANTAGENS ADICIONAIS (GRATIFICAÇÕES, ADICIONAIS DE PRODUTIVIDADE, PLANTÕES, ETC.); D) INFORMAR SE HÁ DIFERENÇA DE CARGA HORÁRIA OU REMUNERAÇÃO ENTRE OS MÉDICOS CONCURSADOS E O PROFISSIONAL CONTRATADO TEMPORARIAMENTE.
Pedido de Informações 10/2025, SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOBRE A CESSÃO E REMUNERAÇÃO DE MÉDICOS VINCULADOS AO HOSPITAL, BEM COMO SOBRE OS REPASSES FINANCEIROS RECEBIDOS PELA INSTITUIÇÃO. 1. QUANTO AOS MÉDICOS CEDIDOS AO HOSPITAL: A) INFORMAR QUANTOS E QUAIS MÉDICOS ESTÃO ATUALMENTE CEDIDOS PELO MUNICÍPIO AO HOSPITAL; B) ESPECIFICAR A ESPECIALIDADE MÉDICA DE CADA PROFISSIONAL CEDIDO; C) INFORMAR SE HÁ ENCARGOS FINANCEIROS SUPORTADOS PELO MUNICÍPIO (COMO PAGAMENTO DE SALÁRIOS, ENCARGOS SOCIAIS OU BENEFÍCIOS) E, EM CASO POSITIVO, DETALHAR. 2. QUANTO À REMUNERAÇÃO E REPASSES FINANCEIROS: A) INFORMAR O VALOR TOTAL MENSAL REPASSADO PELO MUNICÍPIO AO HOSPITAL DESTINADO AO PAGAMENTO DOS MÉDICOS; B) ESPECIFICAR, DE FORMA INDIVIDUALIZADA, O VALOR REPASSADO A CADA MÉDICO, CONFORME SUA ESPECIALIDADE E CARGA HORÁRIA. 3. QUANTO À CARGA HORÁRIA E DIAS DE TRABALHO: A) INFORMAR A CARGA HORÁRIA SEMANAL E OS DIAS DE ATENDIMENTO DE CADA MÉDICO CEDIDO AO HOSPITAL; B) INDICAR OS HORÁRIOS DE ATUAÇÃO DE CADA PROFISSIONAL, BEM COMO A UNIDADE OU SETOR HOSPITALAR EM QUE REALIZA OS ATENDIMENTOS. 4. QUANTO AOS REPASSES E FONTES DE FINANCIAMENTO DO HOSPITAL: A) INFORMAR QUANTO FOI REPASSADO AO HOSPITAL POR MEIO DE EMENDAS PARLAMENTARES (ESTADUAIS E FEDERAIS), DISCRIMINANDO O VALOR, O AUTOR DA EMENDA E O ANO DO REPASSE; B) INFORMAR QUANTO FOI REPASSADO POR AÇÕES DO GOVERNO DO ESTADO E IDENTIFICAR O PROGRAMA, CONVÊNIO OU INSTRUMENTO LEGAL CORRESPONDENTE; C) INFORMAR QUANTO FOI REPASSADO PELO GOVERNO FEDERAL, COM DETALHAMENTO DA ORIGEM DOS RECURSOS (PROGRAMAS, CONVÊNIOS, TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO, ETC.); D) INFORMAR QUANTO FOI DESTINADO AO HOSPITAL COM RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO; E) INFORMAR QUANTO FOI REPASSADO POR MEIO DE EMENDAS IMPOSITIVAS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, ESPECIFICANDO O NOME DO AUTOR, O VALOR E O EXERCÍCIO FINANCEIRO CORRESPONDENTE.
Emenda ao Projeto de Lei 97/2025, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 97/2025 QUE “DISPÕE SOBRE A ACEITAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS EMITIDAS POR PROFISSIONAIS NÃO VINCULADOS AO SUS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA/RS, NOS TERMOS DA RENAME”.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso em atender às necessidades da população e em promover ações que contribuam para o progresso de Serafina Corrêa.