34º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024

Na última segunda-feira, às 19 horas e 30 minutos, a Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa realizou sua 34ª Sessão Ordinária, trazendo à pauta projetos e demandas importantes para o município.

        No grande expediente a seguinte projeto esteve apto para discussão e votação:

APROVADO POR UNANIMIDADE o PROJETO DE LEI Nº 84/2024 – que, autoriza o repasse de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), acrescidos dos rendimentos derivados de aplicações financeiras, com vistas à consecução de finalidades de interesse público. O repasse será formalizado mediante Termo de Fomento, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, além das disposições do Decreto Municipal nº 438/2017. Os recursos são oriundos da Emenda Parlamentar nº 2861005-OGU2024, de autoria do deputado federal Danrlei de Deus Hinterholz e destinam-se à manutenção dos serviços especializados prestados pela APAE na área de assistência social, beneficiando diretamente pessoas com deficiência intelectual e múltipla, e promovendo a sua integração social, desenvolvimento e melhor qualidade de vida.

A aprovação desse projeto reflete o compromisso da Câmara de Vereadores em buscar soluções que contribuam para o avanço e o bem-estar da cidade e de seus habitantes. 

Visando a publicidade, foram lidas as seguintes matérias recebidas do Poder Executivo, Vereadores e de Terceiros:

Ofício Gab. nº 404/2024, QUE COMUNICA O RECEBIMENTO DE R$ 210.000,00, ORIUNDOS DO GOVERNO ESTADUAL E REPASSADOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA AVANÇAR ASFALTOS.

OFÍCIO Nº 2104/2024/DIORF/SE/MIDR, QUE O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL COMUNICA LIBERAÇÃO DE RECURSOS A ESSE MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 86.798,62.

A Câmara Municipal reafirma seu compromisso em atender às necessidades da população e em promover ações que contribuam para o progresso de Serafina Corrêa.