34ª Sessão Ordinária
No grande expediente estavam aptos para discussão e votação, 02 Projetos de Lei e 01 Indicação:
Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 106/2025, que visa alterar a carga horária e os vencimentos de categorias funcionais específicas nas Escolas Municipais de Educação Infantil.
Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 107/2025, que DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DIÁRIA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE EM SERVIÇO E DA LISTA DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
Aprovado por Unanimidade a Indicação nº 30/2025, que SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA ELABORADO E ENCAMINHADO A ESTA CÂMARA DE VEREADORES UM PROJETO DE LEI COM A FINALIDADE DE ISENTAR DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) OS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS LOCALIZADOS NO CENTRO DE SERAFINA CORRÊA, QUE CEDEREM, DE FORMA VOLUNTÁRIA, SEUS TERRENOS À PREFEITURA MUNICIPAL PARA UTILIZAÇÃO COMO ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS.
Visando a publicidade, leitura das matérias recebidas do Poder Executivo:
Ofício Gab. Nº 498/2025, que RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 089/2025.
Ofício do Prefeito, POR MEIO DO QUAL ESTA ADMINISTRAÇÃO DÁ CIÊNCIA À CÂMARA MUNICIPAL ACERCA DO CONVÊNIO Nº 761/2025, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E A SECRETARIA ESTADUAL DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO – SEAPI, REFERENTE À RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS.
Ofício Gab. Nº 515/2025, Projeto de Lei nº 109/2025, que AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA NA ASSOCIAÇÃO TURÍSTICA DA REGIÃO DAS CASCATAS – ARCA, PERTENCER A ROTA TURÍSTICA DENOMINADA “REGIÃO DAS CASCATAS”, AUTORIZA O APORTE FINANCEIRO PARA CUSTEIO DAS ATIVIDADES DA ROTA TURÍSTICA
Ofício Gab. Nº 516/2025, Projeto de Lei nº 110/2025, que CRIA CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA
Visando a publicidade, leitura das matérias recebidas dos Vereadores:
Ofício retirada PL 102/2025, RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 102/2025.
Ofício do Autor, Projeto de Lei nº 108/2025, “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE MANOBRAS RADICAIS E PERIGOSAS COM BICICLETAS, SKATES, PATINS, PATINETES E SIMILARES, BEM COMO DA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS MOTORIZADOS NO CALÇADÃO DA PIAZZETTA SAN MARCO E NA PRAÇA DA IGREJA MATRIZ DE SERAFINA CORRÊA”.
Pedido de Providências nº 48/2025, SOLICITAMOS AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJAM INSTALADOS CORRIMÃOS DE SEGURANÇA NAS ESCADAS E NAS RAMPAS DA PRAÇA MATRIZ, DE FORMA QUE OS PEDESTRES TENHAM ACESSO SEGURO E SEJA RESTRITO O FLUXO DE MANOBRAS COM BICICLETAS E SKATES
Pedido de Providências nº 49/2025, SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, JUNTAMENTE COM O DEPARTAMENTO COMPETENTE REALIZEM EM NOSSO MUNICÍPIO CAMPANHAS DE EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SEPARAÇÃO CORRETA DO LIXO. QUE JUNTO A ESTA DESENVOLVAM AÇÕES DE RECICLAGEM, BUSCANDO ORIENTAR A COMUNIDADE A UTILIZAREM AS LIXEIRAS ADEQUADAMENTE, RECONHECEREM OS MATERIAIS NO ATO DA SEPARAÇÃO, ACONDICIONAR E DESTINAR CORRETAMENTE O QUE PUDER SER REUTILIZADO OU RECICLADO. EM CARÁTER SUGESTIVO, COMO UMA FERRAMENTA DE AUXÍLIO, PROPOMOS A CONFECÇÃO DE IMÃS DE GELADEIRA COM INFORMAÇÕES PERTINENTES A ADEQUADA SEPARAÇÃO DOS RESÍDUOS E QUAIS DIAS DA SEMANA OS MESMOS SERÃO COLETADOS. CONSIDERANDO QUE UM REFRIGERADOR GERALMENTE É ALOCADO NA COZINHA, CENTRO DAS ATIVIDADES DOMÉSTICAS E UMA ZONA DE TRÁFEGO, PROVAVELMENTE RECEBERÁ MUITA ATENÇÃO.
Pedido de Providências nº 50/2025, QUE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, INICIE UM PROJETO VOLTADO AO RESGATE E À REATIVAÇÃO DA PRÁTICA DA DANÇA FOLCLÓRICA ITALIANA EM SERAFINA CORRÊA, INCENTIVANDO A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE GRUPOS DE DANÇAS FOLCLÓRICAS QUE APRESENTEM COREOGRAFIAS BASEADAS EM DANÇAS TÍPICAS ITALIANAS, PROMOVENDO APRESENTAÇÕES EM EVENTOS OFICIAIS, COMUNITÁRIOS E CULTURAIS DO MUNICÍPIO.
Pedido de Providências nº 51/2025, A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LEONORA MARCHIORO BELLENZIER, DESTINADA ÀS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DEMAIS ATIVIDADES ESCOLARES, GARANTINDO UM ESPAÇO ADEQUADO E PROTEGIDO PARA OS ALUNOS.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso em atender às necessidades da população e em promover ações que contribuam para o progresso de Serafina Corrêa.