32ª Sessão Ordinária

No grande expediente estavam aptos para discussão e votação 01 Mensagem, 08 Projeto de Lei, e 01 Requerimento:

Aprovado por Unanimidade Mensagem nº 81/2025, que ALTERA AS ATRIBUIÇÕES ELENCADAS NOS INCISOS “Q” E “R” DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 081, DE 08 DE AGOSTO DE 2025. - Reunir dados e propor medidas para otimizar a arrecadação e fiscalização
- Prestar assessoramento contábil aos Procuradores do Município em ações judiciais

Aprovado por 07 votos a favor e 01 contra o Projeto de Lei nº 81/2025, que “INSERE ATRIBUIÇÕES E ALTERA A CARGA HORÁRIA E OS REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO E RESPECTIVA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ”DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 86/2025, que DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. A LDO é um instrumento que conecta o Plano Plurianual (PPA) ao orçamento anual, estabelecendo metas e prioridades para a Administração Pública. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e fixa parâmetros para receitas e despesas.

Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 90/2025, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SERAFINA CORRÊA.

Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 91/2025, que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA A ADERIR E PARTICIPAR DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DO ALTO URUGUAI (CIRAU).

Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 92/2025, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA DE SERAFINA CORRÊA – RS (CONSEPRO).

Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 99/2025, que visa autorizar a abertura de um crédito adicional especial de R$ 22.739,00 para pagar indenização por desapropriação de imóvel em Serafina Corrêa. O objetivo é criar acesso a uma área municipal isolada.

Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 100/2025, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDOR MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 101/2025, que CONCEDE DESCONTO SOBRE O VALOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DA TAXA DE COLETA DE LIXO, AOS CONTRIBUINTES QUE EFETUAREM O PAGAMENTO EM COTA ÚNICA E OPTAREM PELO RECEBIMENTO DO CARNÊ ELETRÔNICO

Aprovado por Unanimidade o Requerimento nº 8/2025, que CONVOCA O SR. ANDRÉ JOVANI BIANCHET, DIRETOR DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, E SUA EQUIPE, PARA PARTICIPAR DE SESSÃO ESPECIAL E REALIZAR EXPLANAÇÃO SOBRE TODOS OS RECURSOS FINANCEIROS QUE FORAM REPASSADOS AO HOSPITAL.

Visando a publicidade, leitura das matérias recebidas do Poder Executivo:

Ofício Gab. Nº 472/2025, Projeto de Lei nº 98/2025, que DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

Ofício Gab. Nº 480/2025, que RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 222/2025, INDICAÇÃO Nº 26/2025.

Ofício Gab. Nº 487/2025, Projeto de Lei nº 103/2025, que PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.346, DE 24 DE JUNHO DE 2015.

Ofício Gab. Nº 488/2025, Projeto de Lei nº 104/2025, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO RIO GRANDE DO SUL.

Ofício Gab. Nº 489/2025, Projeto de Lei nº 105/2025, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE MÉDICOS VETERINÁRIOS E CEDÊ-LOS AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.

Visando a publicidade, leitura das matérias recebidas dos Vereadores:

Ofício Substitutivo ao Projeto de Lei nº 93/2025, que INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA O “DIA DA PILCHA GAÚCHA NO TRABALHO”

Ofício do Autor, Projeto de Lei nº 102/2025, PROÍBE O USO DE BICICLETAS NO CALÇADÃO DA PIAZZETTA SAN MARCO E NA PRAÇA DA IGREJA MATRIZ DE SERAFINA CORRÊA

Pedido de Providências nº 47/2025, SOLICITAMOS AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NA PRAÇA DO GRAMADINHO, SITUADA NA AVENIDA ARTHUR OSCAR, AO LADO DO GINÁSIO MUNICIPAL VALDOMIRO CASTRO, OU, DE FORMA IMEDIATA, A LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, A FIM DE ATENDER A COMUNIDADE DE MANEIRA TEMPORÁRIA, ATÉ QUE SEJAM CONSTRUÍDOS BANHEIROS FIXOS NO LOCAL.

A Câmara Municipal reafirma seu compromisso em atender às necessidades da população e em promover ações que contribuam para o progresso de Serafina Corrêa.