30ª Sessão Ordinária

No grande expediente estavam aptos para discussão e votação 05 Projeto de Lei, 01 Mensagem Modificativa e 01 Emenda ao Projeto de Lei:

Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 76/2025, que ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.248, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE “REESTRUTURA O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Reprovada por Unanimidade a Mensagem Modificativa nº 77/2025, que MENSAGEM MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 077, DE 05 DE AGOSTO DE 2025.

Aprovado por Unanimidade a Emenda ao Projeto de Lei nº 77/2025, que ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DO PROJETO DE LEI Nº 77/2025 QUE “INSTITUI E REGULAMENTA A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS (CPPA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 77/2025, que “INSTITUI E REGULAMENTA A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS (CPPA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 84/2025, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 87/2025, que REVOGA O § 3º DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.278, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, A DAÇÃO EM PAGAMENTO, A REVISÃO, O CANCELAMENTO E O CADASTRO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 88/2025, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA FORTEAR AUTOPEÇAS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Visando a publicidade, leitura das matérias recebidas do Poder Executivo:

Ofício Gab. Nº 451/2025, que RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 06/2025.

Ofício Gab. Nº 455/2025, Projeto de Lei nº 89/2025, que ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE QUE TRATA O § 4º DO ARTIGO 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ofício Gab. Nº 456/2025, Projeto de Lei nº 90/2025, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ofício Gab. Nº 458/2025, Projeto de Lei nº 91/2025, que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA A ADERIR E PARTICIPAR DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DO ALTO URUGUAI (CIRAU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ofício Gab. Nº 460/2025, Projeto de Lei nº 94/2025, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA MORESCHI SUPERMERCADOS L TDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ofício Gab. Nº 461/2025, Projeto de Lei nº 95/2025, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ofício Gab. Nº 462/2025, Projeto de Lei nº 96/2025, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Visando a publicidade, leitura das matérias recebidas de Terceiros:

Convite, CONVITE PARA A REUNIÃO COM VEREADORAS, PROPOSTA PELA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER - PEM DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS DO SUL. A REFERIDA REUNIÃO ESTÁ NA PROGRAMAÇÃO DO “CONQUISTA, TCHÊ! - 1º CONGRESSO SOBRE FINANCIAMENTO DE PROJETOS PARA AGENTES PÚBLICOS” E TERÁ COMO TEMA “A IMPORTÂNCIA DE MAIS MULHERES NA POLÍTICA”.

Convite, CONVITE PARA UMA REUNIÃO PÚBLICA SOBRE “OS PEDÁGIOS DO BLOCO 2, DO GOVERNO LEITE”, A SER REALIZADA NO DIA 11/09/2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DAS 18H30, NA CÂMARA DE VEREADORES DE ENCANTADO - RS (RUA MIGUEL LUIZ PRETTO, 535 - PRAÇA DA BANDEIRA).

Convite, A PREFEITURA DE SERAFINA CORRÊA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONVIDA PARA A INAUGURAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS.

Visando a publicidade, leitura das matérias recebidas dos Vereadores:

Ofício do Autor, Projeto de Lei nº 93/2025, que INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA O “DIA DA PILCHA GAÚCHA NO TRABALHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Pedido de Providências 44/2025, SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIO NA AVENIDA 25 DE JULHO, JUNTO AO PRÉDIO “CASA DE ROMEO”, NA VIA GÊNOVA.

Pedido de Providências 45/2025, SOLICITAMOS AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM OS MORADORES DO BAIRRO VERDES VALES II, COM O OBJETIVO DE OUVIR E DELIBERAR, EM CONJUNTO COM A POPULAÇÃO, SOBRE A ESCOLHA ENTRE OS TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADOS NAS PROXIMIDADES DAQUELE BAIRRO, QUE SERÁ DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA NOVA CRECHE PREVISTA, A QUAL ATENDERÁ A COMUNIDADE LOCAL E OS BAIRROS DO ENTORNO.

A Câmara Municipal reafirma seu compromisso em atender às necessidades da população e em promover ações que contribuam para o progresso de Serafina Corrêa.