29ª SESSÃO ORDINÁRIA 2023
Na última segunda-feira, às 19 horas e 30 minutos, a Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa realizou sua 29ª Sessão Ordinária, trazendo à pauta projetos e demandas importantes para o município.
No grande expediente foram aprovadas as seguintes matérias:
PROJETO DE LEI Nº 101/2023 – O presente projeto se destina a viabilizar o exercício do comércio ambulante para as atividades de que trata o art. 10 da Lei Municipal nº 1.658/1999, quando o comércio ocorrer em eventos realizados ou autorizados pelo Município. Ocorre que devido ao grande volume de pessoas que participam de eventos públicos, ou autorizados pelo Poder Executivo Municipal, os comércios em estabelecimentos já não são suficientes para atender todo a população que participa das festividades. Temos como exemplo disso os shows, a romaria, encontros de motos e cargos antigos e as festividades alusivas ao aniversário do Município, que tiveram um grande volume de participantes, que enfrentaram grandes filas para comprar bebidas e alimentos. Ressalta-se que a concessão das licenças de comércio serão atos discricionários do Poder Executivo Municipal, sendo que as solicitações serão avaliadas conforme a oportunidade e conveniência de cada caso.
PROJETO DE LEI Nº 103/2023 – O objetivo deste projeto é criar 01 (um) cargo de nutricionista, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Compete ao nutricionista, vinculado à entidade executora, no âmbito do Programa de Alimentação Escolar (PAE), planejar e coordenar todos os trabalhos necessários para garantia de uma alimentação saudável aos estudantes da rede municipal de ensino.
PROJETO DE LEI Nº 104/2023 – Através deste projeto se propõe a concessão de uso do Centro de Lazer e Som Automotivo para a Associação Serafinense de Som Automotivo e Carros Rebaixados – ASSR, para que esta entidade utilize o espaço para a realização de suas atividades institucionais.
ANTEPROJETO DE LEI Nº 1/2023 que “declara o espaço verde - Jardins da Prefeitura – bem integrante do patrimônio cultural do Município de Serafina Corrêa”.
LICENÇA DE VEREADOR Nº 6/2023, do Lidio Oldoni que, requer licença do cargo de Vereador do período de 11 a 25 de setembro de 2023, para assuntos particulares.
LICENÇA DE VEREADOR Nº 7/2023, do Gilmar Facco que, requer licença do cargo de Vereador do período de 16 a 31 de outubro de 2023, para assuntos particulares.
LICENÇA DE VEREADOR Nº 8/2023, do Lidio Oldoni que, requer licença do cargo de Vereador do período de 13 a 27 de novembro de 2023, para assuntos particulares”.
Ainda, foram lidas as seguintes solicitações dos vereadores:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 41/2023, que solicita ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade para a implantação de uma elevada de pedestres no início da Rua Tobias Barreto, ao lado do Mausoléo da Sra. Serafina.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 42/2023, que solicita ao Prefeito Municipal que seja recolocado o busto do ex-prefeito Irceu Antônio Gasparin, que estava na Praça Matriz e que por uma queda de árvore foi danificado, sugerindo que o mesmo seja colocado na quadra do ginásio de esportes que leva o seu nome, na parte de entrada, onde há uma estrutura arredondada de tijolos e que seja feito um ajardinamento no local”.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 43/2023, que solicita ao Prefeito Municipal que peça junto a secretaria competente que analise a viabilidade de poda na árvore (plátano) que se encontra junto ao Mausoléo da Sra. Serafina.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 44/2023, que solicita ao Prefeito Municipal que peça junto a secretaria competente que analise a viabilidade de poda, se necessário, de um galho de grande porte na árvore (ipê) que se encontra na praça da emancipação, pois o mesmo se encontra sobre o quiosque do artesanato.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 45/2023, que solicitam ao Poder Executivo uma resolução e prioridade na pavimentação de aproximadamente 250 metros lineares de meia pista, da Rua Ipiranga no sentido leste, bem como o passeio para os pedestres, no Bairro Monte Grapa.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 46/2023, que solicitam ao Poder Executivo que providencie comunicado urgente para que os proprietários realizem- a limpeza contínua de seus terrenos baldios.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso em atender às necessidades da população e em promover ações que contribuam para o progresso de Serafina Corrêa.