29ª Sessão Ordinária

No grande expediente estavam aptos para discussão e votação 01 Projeto de Lei:

Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 85/2025, que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.195, DE 25 DE MARÇO DE 2014 E A LEI MUNICIPAL Nº 4.008, DE 29 DE ABRIL DE 2022”

Visando a publicidade, leitura das matérias recebidas do Poder Executivo:

Memorando Interno nº 15/2025, ENCAMINHAMENTO DO RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA – PNTP.

Ofício Recebido nº 16/2025, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, OFÍCIO CIRCULAR Nº 003/2025 – COMEMORAÇÕES ALUSIVAS À SEMANA DA PÁTRIA 2025.

Ofício Recebido nº 17/2025, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, OFÍCIO Nº 037/2025 – ABERTURA OFICIAL DOS FESTEJOS FARROUPILHAS 2025.

Ofício Gab. Nº 425/2025, que RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES Nº 24/2025 E Nº 25/2025.

Ofício Gab. Nº 435/2025, Projeto de Lei nº 86/2025, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”.

Ofício Gab. Nº 441/2025, Projeto de Lei nº 87/2025, que REVOGA O § 3º DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.278, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, A DAÇÃO EM PAGAMENTO, A REVISÃO, O CANCELAMENTO E O CADASTRO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Ofício Gab. Nº 442/2025, Projeto de Lei nº 88/2025, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA FORTEAR AUTOPEÇAS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Visando a publicidade, leitura das matérias recebidas de Terceiros:

E-mail nº 03/2025, que ENCAMINHANDO EM ANEXO, PARA CONHECIMENTO, CÓPIA DA CORRESPONDÊNCIA ENVIADA À PREFEITURA MUNICIPAL, APRESENTANDO AS INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS GASTOS FUTUROS E DÍVIDAS CONTRAÍDAS MEDIANTE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA E OUTROS CONTRATOS E CONVÊNIOS, A FIM DE QUE ELES SEJAM OBSERVADOS NA FORMULAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DESSE MUNICÍPIO, QUE SERÁ APLICADA DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026.

Convite nº 013/2025, CONVITE PARA RECEPÇÃO DA 30ª CAVALGADA DA AMIZADE.

Visando a publicidade, leitura das matérias recebidas dos Vereadores:

Emenda a Projeto de lei nº 77/2025, que ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DO PROJETO DE LEI Nº 77/2025 QUE “INSTITUI E REGULAMENTA A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS (CPPA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

A Câmara Municipal reafirma seu compromisso em atender às necessidades da população e em promover ações que contribuam para o progresso de Serafina Corrêa.