27ª Sessão Ordinária
No grande expediente estavam aptos para discussão e votação 03 Projetos de Lei e 02 Indicações:
Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 71/2025, que “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO ONEROSA DE USO Nº 073/2015, QUE VISA PRORROGAR O CONTRATO ENTRE A PREFEITURA DE SERAFINA CORRÊA E A EMPRESA QUE GERE O CAMPING CARREIRO”
Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 74/2025, que “INSTITUI INDENIZAÇÃO PELO EXERCÍCIO EM ESCOLA DE DIFÍCIL ACESSO”
Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 75/2025, que “ALTERA O § 2º DO ARTIGO 34-B DA LEI MUNICIPAL Nº 4.008, DE 29 DE ABRIL DE 2022, INSERIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.371, DE 02 DE JANEIRO DE 2025”.
Aprovado por Unanimidade a Indicação nº 24/2025, que INDICA A AQUISIÇÃO DE UMA CAÇAMBA BASCULANTE QUE POSSA SER ACOPLADA NA PLATAFORMA DO CAMINHÃO EXISTENTE NA FROTA MUNICIPAL.
Aprovado por Unanimidade a Indicação nº 25/2025, que SOLICITAMOS AO PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO PARA REVISÃO DA LEI Nº 3023, DE 06 DE MARÇO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS À AGROPECUÁRIA NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, COM O OBJETIVO DE AUMENTAR O NÚMERO DE HORAS DE MÁQUINA OFERTADAS DE 10 HORAS PARA 15 HORAS.
Visando a publicidade, leitura das matérias recebidas do Poder Executivo:
Ofício Gab. Nº 398/2025, Projeto de Lei nº 81/2025, que “INSERE ATRIBUIÇÕES E ALTERA A CARGA HORÁRIA E OS REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO E RESPECTIVA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ”DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Ofício Gab. Nº 407/2025, Projeto de Lei nº 82/2025, que “ALTERA O § 2º DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.611, DE 04 DE JUNHO DE 2018, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.072, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022”.
Ofício Gab. Nº 408/2025, Projeto de Lei nº 83/2025, que “ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.052, DE 16 DE ABRIL DE 2013, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.074, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022”.
Ofício Gab. Nº 409/2025, Projeto de Lei nº 84/2025, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso em atender às necessidades da população e em promover ações que contribuam para o progresso de Serafina Corrêa.