24ª Sessão Ordinária
No grande expediente estavam aptos para discussão e votação 06 Projetos de Lei, 03 Indicações e 01 Requerimento:
Reprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 65/2025, que REGULAMENTA O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS ADVOGADOS PÚBLICOS.
Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 66/2025, que DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 67/2025, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SINUELO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 68/2025, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 69/2025, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO SERAFINA JEEP CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 70/2025, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR AS DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO E DESLOCAMENTO DOS INTEGRANTES DOS GRUPOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS QUE, A CONVITE DO MUNICÍPIO, PARTICIPARÃO DO EVENTO “CANTANTI DE CAPELA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado por Unanimidade a Indicação nº 21/2025, que NÓS, VEREADORES, COMO REPRESENTANTES DA COMUNIDADE E EM ATENDIMENTO AO PEDIDO DA FAMÍLIA VALAR, VIEMOS SOLICITAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE CONSIDERE A POSSIBILIDADE DE DENOMINAR UM LOGRADOURO PÚBLICO EM HOMENAGEM AO SR. PEDRO VALAR, IN MEMORIAM.
Aprovado por Unanimidade a Indicação nº 22/2025, que VIMOS, POR MEIO DESTA, INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O PROJETO DE LEI QUE “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA/RS”.
Aprovado por Unanimidade a Indicação nº 23/2025, que INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE, EM CONFORMIDADE COM O PLANO DE GOVERNO, REALIZE UM ESTUDO VISANDO À ATUALIZAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
Aprovado por Unanimidade o Requerimento nº 6/2025, que A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS JOVENS NO MÊS DE SETEMBRO, JUNTO AOS FESTEJOS FARROUPILHA, JUSTIFICA-SE PELA IMPORTÂNCIA DE RECONHECER E VALORIZAR A CONTRIBUIÇÃO DOS JOVENS PARA O DESENVOLVIMENTO E CRESCIMENTO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
Visando a publicidade, leitura das matérias recebidas do Poder Executivo:
Ofício Gab. Nº 344/2025, RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 161/2025. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS Nº 37, 38 E 40/2025.
Ofício Gab. Nº 349/2025, QUE TRATA DO ENVIO DOS PLANOS DE SUSTENTABILIDADE REFERENTES AOS CONTRATOS DE REPASSE Nº 1090081-53 E Nº 1090040-91, FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Ofício Gab. Nº 350/2025, APRESENTA A RESPOSTA AO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 39/2025.
Ofício Gab. Nº 351/2025, RESPOSTA AO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 42/2025.
Ofício Gab. Nº 352/2025, Projeto de Lei nº 71/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO ONEROSA DE USO Nº 073/2015”
Ofício Gab. Nº 353/2025, Projeto de Lei nº 73/2025, QUE INSTITUI GRATIFICAÇÕES DE SERVIÇO A SERVIDORES EFETIVOS DESIGNADOS PARA O DESEMPENHO DE ATIVIDADES VINCULADAS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA RURAL DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ofício Nº 035/2025, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 65/2025
Visando a publicidade, leitura das matérias recebidas de Terceiros:
Ofício nº 2317/2028 – MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA – APOIO A SECURITIZAÇÃO RURAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Visando a publicidade, leitura das matérias recebidas dos Vereadores:
Ofício de Autor, Projeto de Lei nº 72/2025, CRIA O PROJETO BANCO VERMELHO, AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO EM LUGARES PÚBLICOS E NO ÂMBITO DO AGOSTO LILÁS, MÊS DESTINADO À CONSCIENTIZAÇÃO PARA O FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em conformidade com o Art. 16 da Lei Orgânica do Município e do Art. 13 do Regimento Interno, a Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa entra em recesso parlamentar a partir de 18 de julho, até 31 de julho, voltando seus trabalhos ordinários a partir de 1º de agosto e tendo sua primeira sessão ordinária após o recesso em 4 de agosto de 2025, às 19 horas e 30 minutos, no Plenário Darcy Sobreira Socool.