23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023

Às 19 horas e 30 minutos do dia 10 de julho de 2023, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, foi realizada a 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores.

APROVADO POR UNANIMIDADE o PROJETO DE LEI Nº 84/2023, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER TRANSPORTE DE FORMANDOS”.

APROVADO POR UNANIMIDADE o PROJETO DE LEI Nº 85/2023, que “ALTERA O CAPUT DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.231, DE 27 DE MAIO DE 2014”.

Foram lidas as seguintes matérias recebidas do Poder Executivo e de Vereadores:

- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 348/2023, do PROJETO DE LEI Nº 86/2023, que “ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.248, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 352/2023, do PROJETO DE LEI Nº 87/2023, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE UNIÃO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 349/2023, do PROJETO DE LEI Nº 88/2023, que “ALTERA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 353/2023, do PROJETO DE LEI Nº 89/2023, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 351/2023 que solicita prorrogação de prazo para responder os Pedidos de Informações 14, 15 e 16 de 2023;

- Leitura do PROJETO DE LEI Nº 90/0023, de autoria dos Vereadores da Bancada do MDB, que “RECONHECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, O CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS”.

- Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 17/2023, que “SOLICITAM INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS PESSOAS JURÍDICAS (EMPRESAS) ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO, CONFORME SEGUE: 1) RELAÇÃO DE EMPRESAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO; 2) RELAÇÃO DAS EMPRESAS QUE ESTÃO EM DESACORDO OU DIVERGENTES COM O REGISTRO DE NOTA FISCAL DE ENTRADA E SAÍDA DE SEUS PRODUTOS E SE HOUVE NOTIFICAÇÃO E MULTA; E 3) QUE INFORME SE À CONFERENCIA FORAM FEITAS EM TODAS ÀS EMPRESAS E, SE NÃO FORAM, QUAL O CRITÉRIO DE SELEÇÃO DAS QUE FORAM REALIZADAS ÀS CONFERENCIAS”.