21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023

Às 19 horas e 30 minutos do dia 26 de junho de 2023, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, foi realizada a 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores.

APROVADO POR UNANIMIDADE o PROJETO DE LEI Nº 79/2023, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA TREVISO TRANSPORTES LTDA, ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

APROVADO POR UNANIMIDADE o PROJETO DE LEI Nº 80/2023, que “ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 3352/2015 QUE 'DISPÕE SOBRE OS CARGOS, AS CARREIRAS E O SISTEMA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE SERAFINA CORRÊA”.

APROVADO POR UNANIMIDADE o PROJETO DE LEI Nº 81/2023, que “DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DAS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

APROVADO POR UNANIMIDADE o PROJETO DE LEI Nº 82/2023, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO SERAFINA JEEP CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

APROVADO POR UNANIMIDADE o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 3/2023, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA - RS, DO “PROJETO EDUCAÇÃO POLÍTICA NAS ESCOLAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Foram lidas as seguintes matérias recebidas do Poder Executivo, de Vereadores e de Terceiros:

- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 329/2023, do PROPOSTA DE EMENDA A LEIO ORGÂNICA Nº 2/2023, que “ALTERA O ART. 83 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA”.

- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 328/2023, do PROJETO DE LEI Nº 83/2023, que “ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.594, DE 23 DE ABRIL DE 2018, QUE “REESTRUTURA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, RS, DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 332/2023 que responde ao PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 20/2023.

- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 333/2023 que responde ao PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 21/2023.

- Leitura do ofício recebido da Vereadora Morgana Tecchio, onde sugere a realização da Blitz da Comarca para coleta de assinaturas na petição pública.

- Leitura do ofício recebido da Bedin Soluções Imobiliária expressando agradecimentos pelo seu apoio à 2ª Corrida do Bem.

- Leitura do Convite recebido do Conselho de Assistência Social que convida para 11ª Conferência Municipal de Assistência Social de Serafina Corrêa.