21ª Sessão Ordinária

No grande expediente estavam aptos para discussão e votação 03 Projetos de Lei, 2 Propostas de emenda a Lei Orgânica e 1 Indicação:

Rejeitada por 5 votos contrários, e 4 favoráveis no 1º Turno de Votação, a Emenda à Proposta de Emenda a LOM nº 1/2025, que ALTERA § 5º, 7º, 8º, 10, 11, 12 E 13, ACRESCENTA INCISOS I E II AO § 7º, E ACRESCENTA § 15, TODOS AO ART. 124, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

Rejeitada por 5 votos contrários, e 4 favoráveis no 1º Turno de Votação, a Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 2/2025, que ALTERA A REDAÇÃO DO § 5º DO ART. 124, PROPOSTO PELO ART. 1º DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 2, DE 15 DE MAIO DE 2025.

Aprovado por Unanimidade a Emenda ao Projeto de Lei nº 57/2025, que ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DO PROJETO DE LEI Nº 57/2025 QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA”.

Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 57/2025, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA – Visa estabelecer regras claras e transparentes para o apoio a eventos esportivos e projetos de interesse público, garantindo a boa gestão de recursos públicos.

Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 62/2025, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado por Unanimidade a Indicação nº 20/2025, que INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE A FUTURA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, ATUALMENTE EM CONSTRUÇÃO NA RUA GENOVINO MIGLIAVACCA, NO BAIRRO BELLA VISTA, RECEBA A DENOMINAÇÃO DE “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE BELLA VISTA”.

Visando a publicidade, leitura das matérias recebidas do Poder Executivo:

Ofício Gab. Nº 286/2025, que POR MEIO DO QUAL O PREFEITO MUNICIPAL DANIEL MORANDI RESPONDE À INDICAÇÃO Nº 19/2025, RELATIVA À SUGESTÃO DE DENOMINAÇÃO DO FUTURO CENTRO DE EVENTOS E DA TRILHA ECOLÓGICA EM ÁREA DE MATA.

Ofício Gab. Nº 319/2025, que RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 136/2025 – INDICAÇÕES Nº 17 E 18/2025.

Ofício Gab. Nº 299/2025, que RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 118/2025 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 28/2025.

Ofício Gab. Nº 306/2025, que RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 125. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 29.

Ofício Gab. Nº 308/2025, que RESPOSTA AOS OFÍCIOS NºS 122, 123, 133 E 134/2025. INDICAÇÕES NºS 12, 13, 14 E 15/2025.

Ofício Gab. Nº 312/2025, do Projeto de Lei nº 63/2025 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Ofício Gab. Nº 313/2025, do Projeto de Lei nº 64/2025 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM APARELHO DE VENTILAÇÃO MECÂNICA PULMONAR PORTÁTIL AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Visando a publicidade, leitura das matérias recebidas dos Vereadores:

Pedido de Providências nº 37/2025, que SOLICITAMOS QUE SEJA REALIZADA A DEMARCAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO NAS RUAS CENTRAIS, BUSCANDO UMA MELHOR ORGANIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DAS VAGAS.

Pedido de Providências nº 38/2025, que SOLICITAMOS QUE, JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, FAÇA UMA ANÁLISE PARA REALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL EM FRENTE AOS LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS, VISANDO FACILITAR O ACESSO DOS PACIENTES.

Pedido de Providências nº 40/2025, que SOLICITAMOS AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO SOBRE ESTACIONAMENTO ROTATIVO, ANALISANDO ASPECTOS COMO:

– NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO EM ÁREAS ESPECÍFICAS – IMPACTOS NA MOBILIDADE URBANA – EFEITOS ECONÔMICOS – FISCALIZAÇÃO – HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO – GESTÃO DAS VAGAS – OBJETIVO: DETERMINAR A MELHOR FORMA DE ORGANIZAR O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO.

Pedido de Providências nº 41/2025, PROPOSTA DE CRIAÇÃO DO CLUBE DE BOCHA E EVENTOS PROPOMOS A CRIAÇÃO DE UM CLUBE DE BOCHA NO MUNICÍPIO, VISANDO VALORIZAR AS COMUNIDADES E BARES LOCAIS. ALÉM DISSO, SUGIRO A ORGANIZAÇÃO DE DOIS EVENTOS: 1. CAMPEONATO “COLONO BOM DE BOCHA”: REUNIR OS JOGADORES DAS NOSSAS COMUNIDADES PARA COMPETIR E PROMOVER A INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA. 2. COPA DE BOCHAS: CRIAR UM TORNEIO COM UM MODELO INOVADOR, QUE SERÁ DISCUTIDO E DEFINIDO ENTRE OS INTEGRANTES DO FUTURO CLUBE.

Visando a publicidade, leitura das matérias recebidas de Terceiros:

Convite: A CASA GILIOTTO tem a honra de convidá-los para o lançamento oficial da nova marca e dos novos produtos. Este será um momento significativo para celebrarmos, ao lado de nossa família e parceiros, a trajetória pautada na tradição, na procedência e nos valores que construíram a nossa história.

A Câmara Municipal reafirma seu compromisso em atender às necessidades da população e em promover ações que contribuam para o progresso de Serafina Corrêa.