19ª Sessão Ordinária
No grande expediente estavam aptos para discussão e votação 01 Projetos de Lei e 01 Indicação:
Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 58/2025, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Projeto quer transferir R$ 66.000 de uma área do orçamento para outra dentro da prefeitura.
Aprovada por 08 votos a favor e 01 contra a Indicação nº 17/2025, que SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE:
1. O CENTRO DE EVENTOS A SER CONSTRUÍDO NO TREVO PRINCIPAL DE ACESSO AO MUNICÍPIO SEJA DENOMINADO “CENTRO DE EVENTOS RUY VIVIAN”.
2. A MATA ONDE SERÁ CRIADA A TRILHA ECOLÓGICA SEJA DENOMINADA “LUIZA MARIM CERVIERI”.
Visando a publicidade, leitura das matérias recebidas do Poder Executivo:
Ofício Gab. Nº 271/2025, RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 055/2025.
Ofício Gab. Nº 274/2025, do Projeto de Lei nº 61/2025, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE SERAFINA CORRÊA – ACISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ofício Gab. Nº 277/2025, do Projeto de Lei nº 59/2025, que CRIA E EXTINGUE CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ofício Gab. Nº 278/2025, do Projeto de Lei nº 60/2025, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Visando a publicidade, leitura das matérias recebidas dos Vereadores:
Pedido de Informações nº 05/2025, que REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME, INDIVIDUALMENTE PARA CADA UMA DAS OBRAS SOLICITADAS, OS SEGUINTES DADOS: 1) VALOR ORÇADO PARA EXECUÇÃO DA OBRA; 2) FONTE DOS RECURSOS (PRÓPRIOS, ESTADUAIS, FEDERAIS, CONVÊNIOS OU EMENDAS); 3) VALOR JÁ INVESTIDO ATÉ A PRESENTE DATA; 4) VALOR ESTIMADO NECESSÁRIO PARA A CONCLUSÃO DA OBRA; 5) PRAZO ESTIMADO PARA A CONCLUSÃO (EM MESES OU COM DATA PREVISTA).
Emenda à Proposta de Emenda a LOM nº 1/2025, que ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 5º DO ART. 124, PROPOSTO PELO ART. 1º DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 2, DE 15 DE MAIO DE 2025.
Visando a publicidade, leitura das matérias recebidas de Terceiros:
Convite: CONVITE PARA A XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERAFINA CORRÊA-RS.
Ofício Recebido: O CTG Galpão da Saudade, por meio do seu Patrão, vem manifestar seu profundo agradecimento pela parceria e apoio para a realização do nosso 1º Rodeio Campeiro.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso em atender às necessidades da população e em promover ações que contribuam para o progresso de Serafina Corrêa.