19ª SESSÃO ORDINÁRIA

Às 19 horas e 30 minutos do dia 12 de junho de 2023, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, foi realizada a 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores.

APROVADO POR UNANIMIDADE o PROJETO DE LEI Nº 73/2023, que “INSERE OS §§ 5º E 6º NO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.072, DE 14 DE MAIO DE 2013”.

APROVADO POR UNANIMIDADE o PROJETO DE LEI Nº 75/2023, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.108, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022”.

APROVADO POR UNANIMIDADE o PROJETO DE LEI Nº 76/2023, que “CONCEDE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Foram lidas as seguintes matérias recebidas do Poder Executivo e de Vereadores:

- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 304/2023, do PROJETO DE LEI Nº 77/2023, que “AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS COM A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA NA 12ª COPA INTEGRAÇÃO REGIONAL DE FUTSAL 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 313/2023, do PROJETO DE LEI Nº 78/2023, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

-Leitura do CONVITE para inauguração do El Gran Mercà.

- Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 29/2023, dos Vereadores da Bancada do PP, que “SUGEREM AO PODER EXECUTIVO QUE A FORMA UTILIZADA PARA A PRODUÇÃO DA MAIOR PIZZA DO BRASIL, FEITA EM SERAFINA CORRÊA, SEJA REUTILIZADA E INSTALADA COMO UMA ATRAÇÃO TURÍSTICA AO LADO DO PÓRTICO DE ENTRADA DO MUNICÍPIO, COM A REPRODUÇÃO FOTOGRAFICA DA PIZZA IMPRESSA NA FORMA, COM OS DIZERES: “SERAFINA CORRÊA - A CIDADE DA MAIOR PIZZA DO BRASIL”, E O NOME DA PIZZA “PIZZA DONA FIFINA”, EM HOMENAGEM À SERAFINA CORRÊA”.

- Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 30/2023, dos Vereadores da Bancada do MDB, que “SOLICITAM AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA PINTURA DE FAIXA AMARELA NO MEIO-FIO EM TODAS AS PARADAS DE ÔNIBUS, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE PLACAS, SINALIZANDO AOS CONDUTORES DOS VEÍCULOS A PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM HORÁRIOS DE TRANSPORTE ESCOLAR”.