18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023

Às 19 horas e 30 minutos do dia 05 de junho de 2023, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, foi realizada a 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores.

APROVADO POR UNANIMIDADE o PROJETO DE LEI Nº 66/2023, que “DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA - RS”.

APROVADO POR UNANIMIDADE o PROJETO DE LEI Nº 71/2023, que “INSTITUI O PROGRAMA VALORIZA SERAFINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

APROVADO POR UNANIMIDADE o PROJETO DE LEI Nº 72/2023, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

APROVADO POR UNANIMIDADE o PROJETO DE LEI Nº 74/2023, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

APROVADO POR UNANIMIDADE o REQUERIMENTO Nº 11/2023, de autoria dos vereadores da Bancada do PP com apoio dos demais que, “REQUEREM A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE, COM DATA A SER DEFINIDA E AGENDADA PELA MESA DIRETORA, EM HOMENAGEM AOS POLICIAIS DA BRIGADA MILITAR, POLÍCIA CIVIL E FORÇA TÁTICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA”.

Foram lidas as seguintes matérias recebidas do Poder Executivo, de Vereadores e de Terceiros:

- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 293/2023 que retira o PROJETO DE LEI Nº 59/2023.

- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 291/2023 que responde ao Pedido de Informações nº 13/2023.

- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 302/2023 que responde ao Pedido de Providências nº 10/2023.

- Leitura do PROJETO DE LEI Nº 76/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “CONCEDE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 14/2023, dos Vereadores da Bancada do PP, que “SOLICITAM INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO LICITÁTORIO REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 63/2023 SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HORAS MÁQUINAS A SEREM UTILIZADOS QUANDO DELES O MUNICÍPIO NECESSITAR, CONFORME SEGUE: 1) LAUDOS E RECIBOS ASSINADOS COM COMPROVAÇÃO DE HORAS PELO HORÍMETRO DA MÁQUINA; 2) QUANTAS RETROESCAVADEIRAS O MUNICÍPIO TEM? E OS COMPROVANTES DO DIÁRIO DE BORDO DESSE MESMO PERÍODO DAS MÁQUINAS DO MUNICÍPIO”.

- Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 15/2023, dos Vereadores da Bancada do PP, que “SOLICITAM INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES REFERENTE AO PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 3 DE 2023 QUE SOLICITOU QUE SEJA REMETIDO O QUE FOI ADQUIRIDO PELO PODER EXECUTIVO NOS ANOS DE 2021 E 2022 DE BRITA, PÓ DE BRITA, PEDRISCO E AREIA, COM E SEM TRANSPORTE, SEPARADO POR MÊS, COM CÓPIA DAS NOTAS FISCAIS E A DESTINAÇÃO DE CADA NOTA FISCAL, ENVIANDO AS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES RELACIONADAS, CONFORME SEGUE: 1) COMPROVANTE DO PESO DE CADA CARGA ENTREGUE NO MUNICÍPIO COM ASSINATURA E RECEBIMENTO DELAS PELO RESPONSÁVEL; 2) CÓPIAS DAS NOTAS FISCAIS DAS MESMAS. SE TEVE LICITAÇÃO NESSE MESMO PERÍODO DE BRITA E PEDRISCO, SEM FRETE; 3) QUANTAS CARGAS DE BRITA E PEDRISCO FORAM ENTREGUES A PRODUTORES RURAIS E EMPRESAS POR INCENTIVO DA LEI Nº 3941/2021; 4) CÓPIAS DOS DIÁRIOS DE BORDOS DOS CAMINHÕES DO MUNICÍPIO E COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE CADA PRODUTOR E DE CADA EMPRESA COM O PESO DA BALANÇA”.

- Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 16/2023, do Vereador José Carlos Betinardi, que “

SOLICITA CÓPIA DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA EMPRESA CENCI CONSTRUTORA, QUANDO A MESMA APRESENTOU A DOCUMENTAÇÃO PARA REQUISITAR ÀS HORAS MÁQUINAS DE TERRAPLANAGEM AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. TAMBÉM, QUE INFORME SE HOUVE HORAS EXCEDENTES E SE AS MESMAS FORAM COBRADAS, ENVIANDO OS COMPROVANTES. E QUE INFORME AONDE FOI COLOCADA À TERRA RETIRADA DESTA TERRAPLANAGEM, ENVIANDO JUNTAMENTE COMPROVANTE DO DIÁRIO DE BORDO DOS CAMINHÕES DESSES DIAS TRABALHADOS”.

- Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 28/2023, dos Vereadores da Bancada do MDB, que “SOLICITAM AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO UMA ESCADA NO CANTEIRO ENTRE A VIA CAMARGO CORRÊA E A RS-129, NAS PROXIMIDADES DO HOTEL CA DEI MONTI, VISANDO FACILITAR A MOBILIDADE DOS PEDESTRES”.

- Leitura do OFÍCIO Nº 0187/2023/REGOVCX, que comunica a liberação de recursos.

-Leitura do OFÍCIO Nº 123/1º BRBM-P1/COMSOC/2023, que comunica o comando do 1º Batalhão Rodoviário da Brigada Militar, localizado em Passo Fundo.