17ª Sessão Ordinária
No grande expediente estavam aptos para discussão e votação 03 Projetos de Lei, 02 Indicações, 01 Moção e 02 Requerimentos
Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 52/2025, que ALTERA O INCISO III DO § 3º DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.817, DE 18 DE MAIO DE 2020, QUE “CONCEDE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, POR ASSIDUIDADE, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 53/2025, que ALTERA OS REQUISITOS PARA PROVIMENTO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE SARGENTEANTE E DIRETOR OPERACIONAL DO SERVIÇO CIVIL E AUXILIAR DE BOMBEIROS (SCAB).
Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 54/2025, que ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.295, DE 27 DE MARÇO DE 2024, QUE “ESTABELECE O VALOR DE RESSARCIMENTO DAS DESPESAS DE DESLOCAMENTO E ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS CEDIDOS AO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL”.
Aprovado por Unanimidade a Indicação nº 14/2025, que INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE ENCAMINHAR PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTE A IDENTIFICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
Aprovado por Unanimidade a Indicação nº 15/2025, que SOLICITAMOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENVIE À CÂMARA UM PROJETO DE LEI PARA REGULAMENTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE PRIVADO E REMUNERADO DE PASSAGEIROS POR MEIO DE APLICATIVOS, NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. EM ANEXO, ENCAMINHAMOS UM MODELO DE PROJETO DE LEI QUE PODE SER ADAPTADO E UTILIZADO PELO PREFEITO MUNICIPAL.
Aprovado por Unanimidade a Moção de Aplausos nº 06/2025, que MOÇÃO DE APLAUSOS EM HOMENAGEM AOS SERAFINENSES: LUCIANO BIONDO CLOSS, ÉLVIS AUGUSTO MENEGHELLO, TIAGO ROSSETTO; EQUIPE BRASA E RESENHA.
Aprovado por Unanimidade o Requerimento nº 04/2025, que SESSÃO SOLENE, COM DATA A SER DEFINIDA E AGENDADA, EM HOMENAGEM AOS SERAFINENSES: MARTINA COSTACURTA CASTRO, 2ª PRENDA PRÉ-MIRIM DA 11ª RT; PATRÍCIA SCHENATTO ZANINI, 1ª PRENDA VETERANA DA 11ª RT; VINICIUS CHIODI, 2° PEÃO FARROUPILHA DA 11ª RT; KAMILA LOUAIZA ESCOBAR, 1ª PRENDA JUVENIL DA 11ª RT; REPRESENTANTES DO CTG GALPÃO DA SAUDADE; E LUÍSA MAROSTICA DA SILVA SOBIESKI, 2ª PRENDA VETERANA DA 11ª RT, REPRESENTANTE DO CTG SINUELO DA SERRA
Aprovado por Unanimidade o Requerimento nº 05/2025, SOLICITAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PEDÁGIO DE CONSCIENTIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE SANGUE.
Visando a publicidade, leitura das matérias recebidas do Poder Executivo:
Ofício Gab. Nº 252/2025, Memorando interno, INFORMATIVO SOBRE A CONTEMPLAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO PROGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DIA PARA PESSOAS IDOSAS.
Ofício Gab. Nº 245/2025, do Projeto de lei nº 56/2025, que ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ofício Gab. Nº 247/2025, RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 85/2025 – ENCAMINHAMENTO DAS DELIBERAÇÕES DA COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA O ARROIO FEIJÃO CRÚ.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso em atender às necessidades da população e em promover ações que contribuam para o progresso de Serafina Corrêa.